A possibilidade de que o Saúde Caixa sofra mudanças no futuro próximo é preocupante, porque as alterações propostas pelo governo tornarão mais restritiva e cara a política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa. Para defender esse direito é essencial conhecer suas características e diferenciais. Veja como funciona hoje o seu Saúde Caixa.
Modelo de custeio
30% das despesas assistenciais que cabem aos usuários são custeados por meio de mensalidades, coparticipação e outros formatos de contribuição. Os outros 70% são de responsabilidade da Caixa, assim como todas as demais despesas administrativas.
Mensalidade
Corresponde a 2% da remuneração base do empregado ou do benefício pago pela Funcef (somado ao provento do INSS), no caso dos aposentados.
Coparticipação
Usuário paga 20% do custo de cada procedimento utilizado (consultas, exames, internações etc) até o limite anual de R$ 2.400,00 para o grupo familiar e dependentes indiretos, o equivalente à média de R$ 200,00 por mês. Esse teto é estabelecido a cada ano pelo Conselho de Usuários e permanece congelado desde 2008.
Carência e franquia
Não há períodos e carência nem cobrança de franquia.
Adesão
Todo empregado Caixa tem direito de aderir ao plano de saúde, assim como seus dependentes, a qualquer momento nas mesmas condições dos demais empregados.
Dependentes
Para todo o grupo familiar é cobrada uma única mensalidade. Já para os dependentes indiretos (filhos maiores de 21 anos até 27 anos e pais sem renda), é cobrada a mensalidade de R$ 110 para cada um.
– Filhos com deficiência plena: Em 2010, os usuários do Saúde Caixa conseguiram mais uma importante vitória. Foi assegurada a manutenção de filhos e enteados com deficiência plena e definitiva, após completar 21 anos, como dependentes diretos de forma vitalícia.
Aposentados no Acordo Coletivo
Em 2007, a partir da negociação das entidades representativas dos trabalhadores, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) passou a garantir que todos os aposentados pela previdência oficial, ao se desligarem da Caixa, mantivessem o direito ao Saúde Caixa nas mesmas condições do pessoal da ativa. Antes, esse direito era concedido, mas sem respaldo formal no ACT.
Muito além da cobertura obrigatória
O Saúde Caixa é um dos planos de saúde mais completos, com coberturas que vão além da lista de procedimentos obrigatórios definida pelo órgão regulador. Entre essas coberturas diferenciadas estão:
– Assistência odontológica sem custo adicional
– Check-up anual
– Reembolso de 50% a 80% do valor dos medicamentos dispendiosos e de uso contínuo não incluídos na lista do SUS
Hora de defender o Saúde Caixa
As resoluções publicadas pelo governo e a alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com assistência à saúde dos empregados. Se essas mudanças se concretizarem, em breve, o Saúde Caixa se tornará caro e excludente. Para lutar contra essa injustiça, Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa lançaram a campanha Saúde Caixa: eu defendo.
Seminário e audiência pública
Entre as próximas ações da campanha está a realização de um seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais. O evento tem data prevista para 28 de junho. Também está programada a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com data a confirmar.
Todos de branco no dia 20 de junho
Na quarta-feira, 20 de junho, as entidades convidam todos os empregados e aposentados da Caixa a vestirem branco como símbolo de defesa do plano de saúde da categoria. Serão realizadas diversas mobilizações nas GIPES e REPES e em todas as demais unidades da Caixa.
Todas as iniciativas programadas culminarão na primeira semana de julho, com a celebração do aniversário de 14 anos do Saúde Caixa. No dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano de saúde.
Usuários apoiam PDC 956/18
Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.
