Trabalhadores de estatais, de diversas categorias, se uniram nesta quarta-feira 15 em grande ato, na frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores associados a planos de saúde de autogestão como Cassi e Economus, do Banco do Brasil, e Saúde Caixa, da Caixa.

Durante o protestos, trabalhadores foram orientados a opinar, em enquete no site da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR. 

O PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.

Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.

Ameaças

A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados. 

A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.

Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro.  A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.