Edição: 18/11/2015
Conquista é resultado da mobilização dos bancários na Campanha Nacional
A Caixa informou, no início de novembro, por meio da CE Susec/Geret 124/2015, a suspensão da obrigatoriedade do intervalo de 15 minutos para mulheres antes da realização de horas extras.
A medida é resultado da mobilização dos trabalhadores na Campanha Nacional 2015 e está prevista na cláusula 6 do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em 3 de novembro.
Mas atenção, pois há três situações distintas. Nas localidades onde não há ação judicial sobre o intervalo, a suspensão vale durante todo o prazo de vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto do próximo ano. Onde existe ação coletiva, a suspensão vai vigorar, em caráter excepcional, até 15 de dezembro. Já nas localidades em que há decisão judicial para o cumprimento do intervalo, permanece a obrigatoriedade.
Ainda de acordo com a Caixa, a pausa de 15 minutos também pode ocorrer para a empregada que desejar. É preciso fazer um requerimento pessoal, com assinatura da trabalhadora e do gestor da unidade. O banco comprometeu-se, ainda, a discutir individualmente com as entidades representativas que ajuizaram ações judiciais, visando encontrar a melhor forma de implementar da regra também para essas bases.
“O intervalo obrigatório e não remunerado, imposto pelo banco em setembro, é uma discriminação. Esta pausa surgiu na redação original da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. Temos que lutar para mudar a legislação”, explica a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Fabiana Matheus.
O artigo 384 da CLT dispõe sobre a proteção do trabalho da mulher e diz que: “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho”.
Considerando-se que esta é uma norma da década de 40, acreditava-se que, com a Constituição da República de 1988, a norma não seria aplicável por conflitar com o artigo 5º, que dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Contudo, em novembro do ano passado, ao negar recurso a uma rede de supermercados de Santa Catarina, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a dois, que o artigo está de acordo com a Constituição de 1988. E pior: a decisão ocorreu em caráter de repercussão geral, o que significa que o entendimento deve ser adotado em todas as instâncias da Justiça. Cabe ressaltar que o intervalo não é computado na jornada de trabalho.
No Banco do Brasil, a pausa foi adotada em janeiro deste ano e também é reprovada pelas funcionárias.
Acordo Coletivo 2015/2016 está disponível no site
A Convenção Coletiva 2015/2016 e o aditivo assinado pela Contraf-CUT e pela Caixa estão disponíveís no www.apcefsp.org.gr, link Informações > Acordos Coletivos.
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Imagem da semana
APCEF de Portas Abertas no clube da APCEF/SP em 16 de outubro.
Entre as atividades programadas estavam piquenique,
palestra sobre voluntariado e oficina de confecção de cremes hidratantes
Dirigentes participam de Simpósio Nacional
Aposentados e pensionistas da Caixa de todo o País participaram, de 9 a 13 de novembro, em Manaus (AM), da 37ª edição do Simpósio Nacional de Economiá- rios Aposentados e Pensionistas da Caixa, organizado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef).
São 754 participantes, entre aposentados, pensionistas e acompanhantes, 90 só do Estado de São Paulo. A diretora de Aposentados da APCEF/SP, Elza Vergopolem, e a secretária de Qualidade de Vida da entidade, Rosa Maria Ferreira Oliveira, participam do evento.
ONG comemora 8 anos do CDH São Mateus
A Moradia e Cidadania comemorou, em 31 de outubro, o aniversário de 8 anos do projeto desenvolvido em São Mateus.
A festa foi realizada no salão da Paróquia São Mateus Apóstolo. Teve apresentação de capoeira e de balé das crianças participantes do projeto, dança do ventre das mães e comes e bebes preparados pela própria comunidade.
Todos os projetos da Moradia e Cidadania são mantidos pelos próprios empregados da Caixa. Só o CDH São Mateus atende 442 beneficiários.
Para saber mais, ligue (11) 2647-7890.
APCEF/SP disponibiliza assessoria para ações de desaposentação
Foi sancionada, em 4 de novembro, a Lei 13.183/2015 que regulamenta a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Pela fórmula 85/95, não será aplicado o redutor do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição quando, após 30 anos de contribuição, para a mulher, a soma do tempo de contribuição e idade resultar em 85 pontos; e, para o homem, a soma do tempo de contribuição e idade resultar em 95 pontos.
A nova lei também estabelece que a essa fórmula será acrescido 1 ponto a cada 2 anos, de dezembro de 2018 a dezembro de 2016, até que a soma do tempo de contribuição e idade resultem em 90 pontos para mulher e 100 pontos para homem.
Na mesma data, foi vetado o artigo que permitia ao aposentado que continuou a trabalhar e contribuir para o INSS ter a aposentadoria recalculada com a inclusão destas contribuições e acréscimo do benefício, a chamada “desaposentação”, sem a intervenção do Poder Judiciário.
Ações judiciais
O artigo vetado previa que teria direito a “desaposentação” o aposentado que continuasse a trabalhar e contribuir para a previdência por mais 5 anos. Como não houve aprovação, para obter a “desaposentação”, o interessado dever propor ação judicial.
Para os aposentados que já entraram com ação judicial, nada altera-se com a nova lei.
Os aposentados que continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS podem entrar com a ação de “desaposentação”, sem a exigência de mais 5 anos de contribuição.
Ligue (11) 3017-8311, 3017-8316 ou envie e-mail para juridico@apcefsp.org.br.
Prepare-se para o verão na academia do clube!
Uma boa notícia para quem quer entrar em forma para o verão: a APCEF Fitness voltou a funcionar em outubro.
O espaço conta com esteiras, bicicletas e equipamentos para o fortalecimento da musculatura, como cadeira extensora, flexiva, abdutora e adutora, pullye costas e banco de supino.
Funciona de terça a sexta-feira, das 16 às 22 horas, e aos sábado, domingos e feriados, das 9 às 13 horas. Informações, (11) 5613-5600.
Participe do tradicional encontro de atletas e ex-atletas da APCE/SP
A 10ª edição do Encontro de Atletas e Ex-Atletas – organizado pela APCEF/SP em parceria com a Apea – já tem data marcada: 6 de dezembro, domingo, no clube, a partir do meio-dia.
Está sendo organizado um delicioso churrasco e diversas atividades esportivas para os participantes.
Veja os valores no site e inscreva-se até 1º de dezembro pelo esportes.eventos@apcefsp.org.br.
Agenda
– Dia 21 de novembro
Festa Tropical em Ubatuba
– Dia 21 de novembro
Festa do Havaí em Suarão
– Dia 28 de novembro
Final da Liga de Futebol Society no clube
– Dia 28 de novembro
Festa do Chope
– Dia 5 de dezembro
Festa de Natal das crianças do projeto social (CDH Cecom) no clube
– De 2 a 4 de dezembro
Excursão para Colônia de Avaré
– Dia 6 de dezembro
Final da Copa de Futebol Antônio Simeão
– Dia 6 de dezembro
Encontro de atletas e ex-atletas no clube
Colônias de Avaré e Campos do Jordão ainda têm vagas para feriadão de carnaval
Na última quinta-feira, 12 de novembro, foram abertas as reservas para o carnaval em todas as Colônias da APCEF/SP.
Para hospedagem nas Colônias do litoral (Ubatuba e Suarão) e em Salto Grande, as vagas foram preenchidas rapidamente. Mas ainda há a opção de passar um agradável feriado em Avaré e Campos do Jordão. É só ligar e fazer a reserva.
Vagas para fim de ano e férias
Para o próximo feriado, Dia da Consciência Negra (20 de novembro), há vagas em Avaré e Salto Grande.
– Natal – há vagas em Avaré e Salto Grande.
– Ano Novo – lista de espera em todos os espaços.
– Janeiro: há vagas para todos os períodos para as Colônias de Avaré, Campos do Jordão, Salto Grande e Suarão.
É só ligar na Colônia de sua preferência e fazer sua reserva. Não esqueça de solicitar seu bônus para pagamento das diárias.
Para saber mais, acesse www.apcefsp.org.br.
Informações de 16 de novembro, data de fechamento do jornal.
Reservas para excursão de Avaré terminam dia 27. Não perca!
Passeio para Colônia do interior acontece entre 2 e 4 de dezembro
Na próxima sexta-feira, dia 27, terminam as inscrições para a excursão organizada pela APCEF/SP para a belíssima Colônia de Avaré.
O passeio acontece entre 2 e 4 de dezembro, de quarta a sexta-feira. Estão incluídas na programação visitas ao Horto Florestal e à fábrica de doce de leite Pingo de Mel, piquenique, aulas de hidroginástica, jantar dançante (Noite do Brega) e baile no Clube 9 de Julho, em Piraju.
Valores incluem, também, hospedagem, transporte e deliciosas refeições preparadas com carinho pelos funcionários do espaço no interior.
Avaré – a Colônia de Avaré é o mais novo espaço de lazer da APCEF/SP. Inaugurada em 2012, são 36 apartamentos com um dormitório, copa/sala e sacada com vista para a belíssima paisagem da região. A área social conta com restaurante, salas de ginástica, piscinas adulto e infantil, campo de futebol e quadra poliesportiva.
Inscrições – reservas para a excursão pelo convites@apcefsp.org.br ou (11) 3017-8339.
Não esqueça que os dependentes de associados – pais, mães, sogros e sogras – também podem participar de todas as atividades organizadas pela APCEF/SP.
Funcef divulga números de agosto dos planos de benefícios
Déficit alcançou R$ 11,1 bilhões, 70% superior ao de 2014
A Funcef divulgou, no início de novembro, o balancete de agosto. O déficit consolidado, que representa valores de todos os planos, alcançou R$ 11,1 bilhões, 70% superior ao de 2014. Até o final do ano, estes números devem sofrer variações significativas, eventualmente para menos, dada a atualização das carteiras de investimentos estruturados e de investimentos imobiliários, que se realiza no balanço anual.
Rentabilidade e opinião de participantes
Déficit muito maior ou pouco menor não alivia nuvens escuras da rentabilidade insuficiente. Para taxa mínima esperada entre 11,63% e 11,72% até agosto de 2015, rentabilidade de 4,92%. Renda Variável e Investimentos Estruturados mantiveram-se, para manter a rotina, negativos. Renda fixa, também para manter a rotina, quase alcançou a meta. O equacionamento no REG/Replan está previsto para 2016. Há os que pretendam adiá-lo, entre eles porta-vozes da patrocinadora e algumas entidades representativas de participantes. Veem o cenário róseo para breve. Mas ninguém achou necessário consultar os participantes a respeito.
Contingencial
Demandas judiciais: o Conselho Deliberativo não mostra pressa para resolver a demanda.
Os valores contabilizados para honrar condenações judiciais, considerada apenas a perda provável, somam R$ 1,9 bilhão em agosto. O crescimento é de 35% em relação ao contabilizado em dezembro de 2014, então R$ 1,4 bilhão. Mais de 90% das demandas têm origem na relação entre trabalhador e Caixa, com reflexo no benefício de previdência. O Conselheiro Deliberativo eleito Antônio Luiz Fermino apresentou em outubro de 2015 voto para que a Funcef tome providências cobrando a integralização de reservas pela Caixa. Mas o Conselho não mostra nenhuma pressa. Representantes da patrocinadora solicitaram vistas e empurraram a discussão para quando dezembro chegar.
Trabalhadores e entidades representativas irão intensificar esforços contra o PLS 555
Foi realizado em 12 de novembro, no Senado Federal, um Debate sobre o Estatuto das Estatais – PLS 555/2015.
A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto traz, em suas normas gerais, a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. “O projeto pode retomar a tentativa de privatização da Caixa, que tanto aterrorizou os empregados nos anos 90”, enfatiza o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
O evento foi organizado pela Fenae, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da CSP Conlutas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Portuários.
Os representantes das entidades presentes ao encontro reforçaram a necessidade de os trabalhadores de empresas públicas intensificarem a mobilização para evitar a aprovação do PLS 555.
Em 21 de setembro, a Fenae promoveu o Ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Em 23 de outubro houve reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, em São Paulo.
Edição completa
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