Edição: 110
Defensores da idade mínima para a aposentadoria – consequentemente, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição – mencionam com frequência tal critério que é adotado, segundo eles, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É mais ou menos o seguinte: se lá é assim, por que aqui não? No entanto, nunca se menciona o quanto países que integram a Organização destinam de seu Produto Interno Bruto para a previdência. Os Europeus, em especial, aplicam entre 10% e 17% do PIB. O Brasil, 7,5%.

Sustentabilidade?

A pregação no governo interino de Temer é “sustentabilidade”, o que não existirá se a reforma na previdência não for feita. Reforma, no caso, é eufemismo para eliminação de direitos. O Estado gasta demais e a previdência é deficitária, diz a Fazenda. Será mesmo? No trabalho “Previdência: Reformar para excluir?”, ANFIP/DIEESE indicam que o “o déficit é efeito de não se contabilizar como receita da previdência a contribuição do governo”. Se contabilizados todos os valores – incluindo desonerações, desvinculação de receitas da União (DRU), FINSOCIAL e CSLL e não apenas contribuição da folha de pagamento das empresas e salários dos participantes do sistema – não há déficit.

E para quem vai a grana?

Corte na previdência de dezenas de milhões de brasileiros para destinar-se montante maior a alguns milhares de credores da dívida que se alimenta dela mesma, especialmente juros estratosféricos. Note-se (Gráfico 2) que em meses de 2013 e 2014, quando a taxa básica de juros (SELIC) se situou em patamar civilizado, pouco acima da inflação, o gasto da dívida cai e cai bastante. Em 2014 e 2015 se acelera novamente.