Perpetrados pelo governo de Michel Temer, os ataques aos planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redução do quadro de pessoal das estatais constituem métodos para se atingir esse objetivo.
Para unir usuários desses planos contra todos esses retrocessos, de forma articulada com o movimento em prol das empresas públicas, a Fenae, a Contraf-CUT e outras entidades representativas realizaram nesta quinta-feira (28) o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.
No evento foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Fenae e contou com o apoio da APCEF/SP, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.
No final, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.
“O momento atual é de sérias ameaças aos direitos dos trabalhadores e o Saúde Caixa é um dos alvos destes ataques, por isso é vital nossa união, temos que estar atentos e pensar em todas as maneiras de defender o que conquistamos com tanta luta”, ressaltou Ivanilde de Miranda, diretora da APCEF/SP e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, que participou do evento.
Confira as deliberações da plenária:
– Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
– Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
– Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
– Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
– Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
– Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
– Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
– Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
– Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
– Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
– Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.
