O direito à assistência à saúde dos empregados se consolidou com a unificação das Caixas no início dos anos 1970. A mudança de regime jurídico para empresa pública de direito privado, transformou a relação de trabalho de estatutária para celetista e fortaleceu a assistência à saúde como direito trabalhista.
O Saúde Caixa é muito mais que um benefício de saúde dos empregados do banco público. Embora tenha participação dos usuários em seu custeio, é direito conquistado por todos, com muita luta e negociação, até chegar ao modelo atual.
Após diversas mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa.
Hoje, o Saúde Caixa completa 15 anos de existência, fruto de muita luta e mobilização dos trabalhadores. Apesar das diversas conquistas, no cenário atual em que assistência à saúde dos trabalhadores de estatais sofrem constantes e incisivos ataques, o sentimento é de preocupação.
Ataques
Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo.
Tudo para transformar o Saúde Caixa em um produto muito atraente para o sistema privado de saúde, que observa atentamente toda movimentação da direção do banco para transferir aos usuários a maior parte dos custos para quem sabe, posteriormente, entregá-lo à iniciativa privada.
Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos em pregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa.
Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.
Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro não tenham mais esse direito. Os novos trabalhadores estão sendo informados no Programa de Integração e Ambientação à Caixa (PIAC) de que não terão direito a assistência à saúde, um desrespeito aos funcionários e ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
Diante desses fatos, o que se coloca como desafio para o conjunto dos empregados da Caixa é, em primeiro lugar, que todos tenham a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e isso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à inciativa privada. Por isso a luta pela manutenção dos planos de saúde de autogestão se dá no bojo da luta contra a privatização.
A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e de sua família. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso.
