Após quase seis meses do início dos debates para a renovação do Acordo Coletivo do Saúde Caixa, a Caixa apresentou na mesa de negociação uma nova proposta para o plano.

:: Hoje tem live para esclarecer dúvidas sobre proposta do Saúde Caixa

O início do processo negocial foi extremamente duro, já que, com a limitação prevista no estatuto da Caixa para o custeio do plano (que restringe sua participação em 6,5% da folha de pagamento e proventos exceto INSS, incluindo-se as despesas administrativas e tributárias – veja abaixo), havia a previsão de um déficit do plano de mais de R$ 1 bilhão de reais (R$ 422 milhões previstos para 2023 e mais de R$ 620 milhões projetados para 2024). Nesta condição, a perspectiva era de um aumento linear de 85% nas mensalidades, além da cobrança de mais 4,18 mensalidades adicionais em 2024 para cobrir o déficit deste ano.

Na retomada dos debates, em 1/11, a representação dos empregados criticou a demora no fornecimento de informações detalhadas sobre o plano e reforçou cobranças, como a maior participação da Caixa no custeio do plano, a melhoria da qualidade do plano (que sofreu forte abalo após o fim da Vipes e o processo de centralização, ocorridos em 2021), alternativas para corrigir distorções (como nas situações em que a base de cálculo das mensalidades é reduzida com o saque das reservas dos planos da Funcef), e a manutenção dos princípios do pacto intergeracional e da solidariedade, rechaçando qualquer modelo com a previsão de cobrança por renda. Confira abaixo os detalhes da proposta:

Déficit de 2023 – A Caixa concordou em assumir integralmente a despesa de pessoal e de infra-estrutura do plano (rubrica mais representativa da despesa administrativa), de forma retroativa a 2021. Com isto e o uso das reservas, o déficit de 2023 será coberto, sem a necessidade de contribuições adicionais.

Melhoria da qualidade do plano – Para melhorar o atendimento ao usuário, a Caixa concordou em recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas, descentralizando a gestão do Saúde Caixa. Em princípio, seriam 5 Gipes (uma por região) e representações (Repes) nos Estados. Para a melhoria da rede credenciada, devem ser recriados os Comitês Regionais de Credenciamento de Descredenciamento, que contarão com representantes dos empregados da ativa, aposentados e da gestão do plano.

Distorções no cálculo das mensalidades – A proposta prevê que, para os empregados que sacarem as reservas da Funcef ao se aposentar, o cálculo da mensalidade passa a considerar como remuneração-base (RB) a soma do benefício do INSS e o valor do benefício que o empregado receberia caso não optasse pelo resgate (benefício teórico), corrigidos anualmente pelos mesmos índices aplicados ao INSS e Funcef. Enquanto o empregado não informar à Caixa estes valores, sua mensalidade será calculada sobre a última RB na ativa (corrigida conforme acordo da categoria).  A participação da Caixa sobre os valores resgatados seria garantida, já que o valor do resgate integra a folha de proventos da Funcef. A alteração corrige a distorção no cálculo e é importante, já que, desde 2017, mais de 13 mil empregados resgataram suas reservas, total ou parcialmente.

Cancelamento do Saúde Caixa – No caso do cancelamento de adesão, nova adesão será permitida após no mínimo dois anos de ausência do plano, mediante quitação de eventuais débitos e cumprimento das carências previstas.

Alteração do estatuto da Caixa – Pela proposta, o texto do Acordo prevê que, caso haja alteração do estatuto do banco no item que limita sua participação no custeio do Saúde Caixa, será estabelecido um novo processo negocial para redefinir os parâmetros de custeio do plano, o que evidencia a importância da luta pela mudança do estatuto para eliminar o teto de 6,5%.

Mensalidades e coparticipação – A proposta prevê que a mensalidade do titular se mantenha em 3,5% da RB e, para os dependentes (diretos ou indiretos), passa a ser um valor limite de R$ 480, com limite de 7% para o grupo familiar (o dependente indireto permanece fora do limite de mensalidade por grupo familiar).

As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600 por grupo familiar. Confira abaixo as simulações de custeio apresentadas ao longo dos debates:

Com a necessidade de aumentar a contribuição dos usuários para a despesa projetada para 2024, considerou-se elevar a contribuição dos dependentes, já que os titulares respondem por 88% das receitas do plano e 59% das despesas, enquanto os dependentes utilizam 41% e contribuem com 12% das receitas totais.

Manutenção do plano na aposentadoria – A proposta prevê que os atuais aposentados e os empregados admitidos até 31/8/2018 que se aposentarem durante o contrato de trabalho na Caixa ou que já tenham ingressado como aposentados pelo INSS, mas que tiverem acumulado 120 contribuições para o plano permanecem com o plano nas mesmas condições dos empregados da ativa. Aos empregados admitidos após esta data, a permanência no plano na aposentadoria segue o estabelecido pelo artigo 32 da lei 9656/1998.

A situação vivida pelos empregados da Caixa ainda é reflexo das políticas aplicadas pelas gestões anteriores – a implementação do teto no estatuto ocorreu em 2017 e as resoluções da CGPAR, como a 22, 23, 37 e 42 foram publicadas entre 2018 e 2022 – e é uma condição que também afeta os trabalhadores de outras estatais (confira quadro abaixo). Todas têm lutado para voltar a ser autogestão por RH e pela cobrança por renda (condições mantidas no Saúde Caixa). Na Petrobras, por exemplo, para cobrir o déficit de seu plano de saúde, a proposta dos petroleiros é de instituir uma contribuição extraordinária de 2%, que incide sobre suas remunerações variáveis, abono salarial e PLR.

Considerando os avanços obtidos pelas últimas negociações, que construíram alternativas para a cobertura do déficit corrente sem a necessidade de contribuições adicionais, a redução obtida nas mensalidades dos usuários em comparação com as primeiras projeções, a manutenção das mensalidades dentro dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, o retorno das Gipes e dos comitês de credenciamento e descredenciamento, e o compromisso da Caixa, que será formalizado no Acordo, de rediscutir o custeio em caso de mudança no estatuto (que é o elemento que atualmente está limitando o aumento da participação da Caixa no custeio), a representação dos empregados, por meio da CEE (Comissão Executiva dos Empregados) e do Comando Nacional dos Bancários orienta a aceitação da proposta nas assembleias que serão realizadas no dia 5/12/2023. As orientações para participação dos empregados da ativa e aposentados na assembleia serão publicadas nas páginas dos sindicatos na internet.

“Este processo de negociação foi extremamente difícil pois sofreu o impacto de um fator externo à mesa, que é a limitação imposta pelo estatuto da Caixa para o custeio do plano. Neste sentido, foi importantíssimo termos conseguido o compromisso da Caixa de voltar a debater o custeio, caso haja a alteração do estatuto. Assim, precisamos reforçar a nossa luta por sua mudança e, assim, conseguir eliminar a restrição do teto”, avalia Leonardo Quadros, diretor-presidente da Apcef/SP.