De acordo com informações do Diário Oficial da União (DOU), o governo neoliberal de Michel Temer publicou sexta-feira, 26, duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que limitam o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde oferecidos aos seus empregados. A medida atinge 147 estatais, entre elas a Caixa, e representa mais um duro golpe no Saúde Caixa, uma das principais conquistas dos trabalhadores da ativa e aposentados do banco.
O novo estatuto da Caixa, aprovado recentemente, já trazia um teto para os gastos com o plano de saúde, estipulado em 6,5% da folha de pagamento e proventos, excluída a parcela do INSS repassada pela Funcef. Entretanto, a resolução da CGPAR impõe como limite as despesas que a empresa teve com saúde no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8% da folha, o que fosse menor. Neste caso, para o Saúde Caixa ele poderá ser menor ainda que a determinação do estatuto, a depender do valor a ser apurado em 2017.
As mudanças não param por aí: as resoluções ainda preveem a redução no limite de idade para que os filhos e enteados sejam mantidos como dependentes, e proíbe a inclusão de pais nos planos. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para estabelecer a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.
“O impacto destas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde o objetivo que é a prevenção de doenças e preservação da saúde”, afirma Ivanilde de Miranda, diretora da APCEF/SP.
Ivanilde ainda lembra que o Saúde Caixa é financeiramente sustentável: “O plano nunca registrou déficits, desde a conquista, em 2004, do modelo de custeio que é aplicado até hoje. Ao contrário, acumulou um saldo superavitário de mais de R$ 670 milhões. As alegações do governo não encontram amparo na realidade. Tanto a Caixa quanto o Saúde Caixa têm resultados positivos e sustentáveis”.
Reajuste – A ação movida pelas Fenae, Contraf e sindicatos para barrar o aumento abusivo das contribuições ao plano que a direção da Caixa tentou impor no início de 2017 teve o julgamento marcado para 30 de maio. Até o momento, uma liminar conseguida pelas entidades está impedindo o reajuste imposto pela direção da empresa.
Veja quais são as mudanças:
