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_{Fonte: Fenae}

Redação APCEF/SP com informações da Contraf

Foi adiado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário apresentado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose). A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização.  O adiamento é sem data prevista para ser colocado em pauta.

Redação APCEF/SP com informações SPbancários

Na quarta-feira, 26, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada “desaposentação”.

O fato ocorreu no estado de Rondônia, mas em todo país a prática é a mesma.

O fato ocorreu no estado de Rondônia, mas em todo país a prática é a mesma.

A normativa 184 publicada recentemente tem causado destituição de funções dos empregados da Caixa sem direito ao adicional de incorporação. Enquanto o assunto é debatido com a direção da Caixa, os empregados podem buscar assistência jurídica para salvaguardar seus direitos.

Tem assombrado os empregados da Caixa, que detêm função gratificada, a versão 033 da RH 184 – exercício de função gratificada e cargo em comissão, editada em 01/07/2016, dada a ocorrência de diversas destituições de função gratificada/cargo comissionado, sem o direito ao adicional de incorporação, mesmo o empregado contando com 10 anos ou mais anos de função e, tampouco à garantia de asseguramento do pagamento da gratificação, por até 180 dias, conforme o caso, no período posterior à retirada da função/cargo em comissão.

Muitos consumidores, movidos pelo sonho da aquisição do imóvel próprio na planta, acabam aderindo a contratos abusivos. Tem se tornado comum nos depararmos com a cobrança de “taxa de corretagem” e “taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário”, no momento da compra do imóvel na planta ou em “stand” de vendas. A Taxa de Corretagem é o pagamento pelo serviço prestado pelo corretor de imóveis que realiza a negociação entre o comprador e o vendedor. A Taxa SATI trata-se do acompanhamento e assistência jurídica de um advogado para esclarecimentos do comprador até a assinatura do contrato.

A matéria abaixo, retirada do site do INSS, fala sobre a convocação de segurados para a revisão de benefícios de auxílio doença e invalidez concedidos há mais de 2 anos.

A ação coletiva de inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef teve período ampliado e assegurado pela Fenae (federação dos empregados da Caixa), por intermédio de cautelar de protesto, impetrada para resguardar o direito dos trabalhadores.

A Fenae vai ingressar com ação judicial coletiva, na próxima quarta-feira (6), visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef. Esta ação abrangerá apenas os empregados da Caixa que forem associados a uma das 27 Apcefs do país. Quem ainda não é terá até as 18 horas da próxima segunda-feira (4) para se associar. Após essa data, não será possível participar do processo judicial.

Nos dias 4 e 5 de julho, segunda e terça-feiras, excepcionalmente, a APCEF/SP disponibilizará aos aposentados associados assessoria para quem se aposentou entre 2011 e 2012 e têm de fazer declaração retificadora por conta da Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.343.

Em assembleia realizada na noite desta terça-feira, dia 19, os associados da APCEF/SP deliberaram por não se ingressar com ação judicial contra a Funcef neste momento.