Decreto de 24 de fevereiro de 1932 foi conquista da luta de mulheres por igualdade de oportunidades
Há 80 anos, uma atitude mudava a autonomia das mulheres no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932 o Código Eleitoral (Decreto 21.076) assegurou o voto feminino no país, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres. Ainda faltava muito para a conquista ser plena. Somente mulheres casadas podiam votar, e com a autorização do marido ou viúvas e solteiras com renda própria. Mas, em 1934 essas restrições tiveram fim.
Para haver tal conquista, uma forte luta foi empreendida por mulheres que abriram um caminho seguido até hoje pela construção da igualdade. Entre as militantes, a líder feminista e política paulista Berta Maria Júlia Lutz foi uma das pioneiras nessa luta em prol do voto feminino e da igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O primeiro estado a conquistar o voto feminino foi o Rio Grande do Norte, em 1927. Em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita em Lajes (RN), mas os votos de todas as mulheres foram anulados e ela não terminou o mandato. Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal.
De lá pra cá, muitos espaços foram assegurados. Depois da conquista de cargos como senadoras, governadoras e ministras, em 2010 elegemos a primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, liderada por Eleonora Menicucci.
No entanto, falta paridade política no Brasil. “Embora as mulheres representam 52% da população brasileira, elas estão sub-representadas no Congresso”, afirma a presidenta do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira. A dirigente, primeira mulher eleita para o cargo na história da entidade, reconhece o voto feminino como uma das mais importantes conquistas de cidadania no país, mas destaca que ainda falta muito para que as mulheres tenham os mesmos e devidos direitos que os homens na sociedade brasileira.
No próximo mês, haverá mais uma comemoração para as mulheres, como resultado de grandes lutas, o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A APCEF parabeniza todas essas guerreiras, por suas conquistas, e continua engrossando a luta por igualdade de direitos.
