A votação do projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015 foi adiada novamente nesta quarta, 9, após pressão das entidades que defendem as empresas públicas brasileiras. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas destacou os pontos críticos do PLS que vêm sendo apresentados desde o ano passado, após a forte mobilização das entidades, que já conseguiram a prorrogação da apreciação do projeto por cinco vezes. A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março.

O comitê vem buscando mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo. Mais recentemente, com a entrada do governo federal nas negociações, tenta elaborar um acordo. O texto que vem sendo trabalhado vai mesclar pontos do substitutivo e do projeto original do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Essa terceira versão do projeto, que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada. “Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, participou do encontro no Senado onde estavam a coordenadora do Comitê que reúne entidades que lutam contra o PLS 555, Maria Rita Serrano, além do senador do PT/RJ, Lindbergh Farias, o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol de Souza, e o assessor da liderança do PT no Senado, Carlos Hetzel.

Jair Ferreira esclarece que “ como está proposto, o PLS 555 extingue a atuação das empresas estatais como instrumentos de implementação de políticas públicas, cortando por exemplo a atuação da Caixa Econômica em programas de governo”.  

A orientação do comitê é de que até a nova votação do PLS 555, marcada para 15 de março, sejam intensificadas as ações contra o projeto nas categorias, nos municípios e estados. “Dia 15 voltaremos à Brasília. Foi essa pressão que fizemos que garantiu o adiamento da votação até agora e mudanças no texto original. Por isso temos que intensificar cada vez mais nossas ações”, destaca Rita.

Ministros – Nesta quinta-feira, às 10h, Maria Rita e o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, devem participar de um encontro com os ministros Ricardo Berzoini (secretaria de Governo) e Jacques Vagner (Casa Civil). A reunião vai contar com representantes de entidades que integram a Frente Brasil Popular e terá como tema as chamadas ´pautas-bomba´ em trâmite no Congresso.

Também nesta quinta o movimento em defesa das empresas públicas ganha novo comitê estadual: o de Minas Gerais, que será lançado no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região.