O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) que negou o direito ao auxílio-alimentação a um grupo de 17 aposentados, ex-empregados da Caixa, em ação movida pela APCEF/SP.
Os empregados haviam tido ganho de causa em primeira instância, mas a Caixa interpôs recurso ao Tribunal de São Paulo, alegando que o benefício não se estendia aos aposentados, cessando o direito de receber ao se aposentarem.
O TST aceitou a tese do recurso interposto pelos ex-empregados de que o direito ao auxílio-alimentação havia se incorporado ao contrato de trabalho, como cláusula mais benéfica, e por isso não poderia ser suprimida.
A APCEF/SP tem várias ações ganhas, inclusive já com a implantação do benefício, mas essa é a primeira decisão confirmada pela Suprema Corte Trabalhista aos aposentados após 1995 e que não pode ser mais questionada em instâncias superiores.
Informações, ligue para o Departamento Jurídico da APCEF/SP: (11) 3017-8316.