Em 18 de janeiro de 2018 foi publicado, no Diário Oficial, a resolução número 23 de CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). O documento anuncia que visa estabelecer diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Na realidade, o que a resolução faz é alterar o modelo de custeio de planos como o Saúde Caixa, determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos – população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde, além de impedir que novos aposentados tenham direito ao plano. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos, o principal aspecto de toda a alteração do custeio.
Desde o início, as entidades representativas dos trabalhadores das estatais se mobilizaram para tentar barrar a resolução na Justiça.
Em 28 de maio de 2018, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou o PDC 956, Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC). Desta data até sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 13 de julho de 2021, e no Senado, como PDL 342, em 1º de setembro, foi necessária uma forte mobilização nacional, com grande organização dos trabalhadores em suas entidades representativas.
Foram atos, lives nas redes sociais, reportagens, podcasts, encontros presenciais para debates e um intenso trabalho de conscientização de deputados e senadores, promovido principalmente por Fenae, Contraf-CUT e pela própria deputada Erika Kokay. Os empregados participaram também, votando nas enquetes promovidas pelo Congresso e enviando mensagens para os políticos que votariam no projeto, além de manifestações nos locais de trabalho e dias de luta em defesa do Saúde Caixa.
A mobilização pela internet foi decisiva. Os trabalhadores fizeram questão de acompanhar a movimentação da proposta em cada comissão, sempre comentando nas redes sociais, o que chegou a fazer com que o tema ficasse entre os mais citados no Twitter brasileiro.
As medidas impostas pelo governo iriam deixar os programas de saúde caros e inacessíveis, minando gradativamente a assistência. Sem a luta dos empregados, tendo Erika Kokay, uma empregada da Caixa, como autora do projeto, este seria o futuro do Saúde Caixa.
“Esta vitória nos dá muito fôlego e energia para seguir resistindo aos ataques do governo, e é importante estarmos atentos, pois o Saúde Caixa requer ainda mais atenção! A desculpa em torno da CGPAR 23 acabou, e agora é hora de a empresa aceitar, na mesa, o que já sinalizamos antes. Conseguimos, até aqui, evitar a aplicação da paridade, que sempre foi inaceitável, já que inviabiliza o plano para muitos colegas. Precisamos seguir na luta para manter o Saúde Caixa viável aos empregados da ativa e aposentados, e garantir o direito ao plano na aposentadoria à todos”, lembrou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.
