Na última quinta-feira, 26 de junho, bancários de todo o País tiveram a oportunidade de decidir, em assembléia, se aceitavam ou não proposta da Caixa para unificação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Diversas bases sindicais – como São Paulo, ABC, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Londrina, Mato Grosso do Sul – aprovaram o novo modelo.
O novo PCS será implantado somente nas bases sindicais que aprovaram o modelo em assembléia. Mesmo nesses locais, a adesão será facultativa ao bancário. Cada trabalhador deve decidir se fará parte ou não do novo modelo.

• Novo PCS
A principal conquista desse novo formato é a unificação das tabelas dos empregados admitidos até 1989 e a partir de 1998.
O piso e o teto ficam em R$ 1.244 e R$ 3.700, respectivamente, e a tabela passa a ter 48 níveis, melhorando a perspectiva de ascensão e elevando o porcentual do interstício (intervalo entre uma referência e outra) de 1,54% para 2,35%.
Para compensar os empregados que ficaram sem receber promoção por mérito e para a desistência de ações colidentes ao PCS, será feito o pagamento de uma parcela indenizatória, livre da incidência de imposto de renda, que varia de R$ 500 (para os recém-contratados) a R$ 10 mil (para os empregados mais antigos), de acordo com um cálculo que combina o salário padrão (após o enquadramento na nova tabela) com o tempo de serviço na Caixa.
Apesar da reivindicação dos representantes dos trabalhadores, a Caixa manteve a exigência de que os empregados não estejam vinculados ao REG/Replan não saldado para aderir ao novo PCS. A direção da Caixa informou, ainda, que irá propor à Funcef a reabertura de adesão ao Saldamento.
“Apesar de entender que esse ainda não é o Plano de Cargos e Salários ideal para os trabalhadores, temos a clareza de que é uma importante conquista para aqueles que lutam pela unificação das tabelas desde 1998, quando os técnicos bancários entraram na Caixa” – avaliou o diretor-presidente da APCEF/SP, Sérgio Takemoto.

• Negociações
Em 1998, a direção do banco implementava uma política de privatização, com redução do quadro de pessoal e de direitos dos trabalhadores que permaneciam na Caixa. Dentro dessa visão, foi criado o PCS 98, válido para os técnicos bancários. Por causa da distinção criada entre os trabalhadores a partir de então, teve início uma intensa luta por isonomia.
A greve dos empregados durante a Campanha Salarial de 2007 fez com que a Caixa aceitasse incluir uma cláusula no aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho sobre a unificação do PCS.
A primeira proposta da Caixa incluía 72 níveis salariais e não apontava critérios para a promoção por merecimento. Também já se falava em vinculação da adesão ao PCS à opção de Saldamento do REG/Replan.
Em maio, os trabalhadores organizaram uma plenária para definir contrapropostas às apresentadas pela Caixa. Entre os itens, sugeria-se 36 níveis para a tabela, de um a dois deltas de promoção por merecimento a cada ano, avaliação cruzada e recusa à vinculação do PCS aos planos da Funcef.
No início de junho, trabalhadores de todo o País participaram de um Dia Nacional de Luta para pressionar a Caixa a apresentar uma nova proposta de unificação do PCS. O principal problema apontado pelos trabalhadores continuava a ser a vinculação ao Saldamento do REG/Replan.
No dia 18, a Caixa apresentou uma nova proposta. O número de níveis da tabela foi reduzido para 48. Propuseram o pagamento de uma parcela indenizatória entre R$ 311 e R$ 8 mil.
Assembléias foram marcadas para o dia 26. Um dia antes, a direção do banco apresentou um novo modelo aos representantes dos trabalhadores. “A Caixa melhorou a parcela indenizatória e em boa parte das assembléias o novo modelo foi aprovado, de forma democrática” – comentou o diretor-presidente da APCEF/SP. “Pendências como a vinculação ao Saldamento do REG/Replan devem fazer parte das bandeiras da próxima campanha salarial” – concluiu.

• Entenda o novo PCS
Piso: R$ 1.244
Teto: R$ 3.700
Níveis: 48, com interstício de 2,35%
Indenização: varia de R$ 500 a R$ 10 mil
Promoção (merecimento): até dois níveis por ano
Extensão dos R$ 30 pagos aos salários até R$ 1.500 em 2004: pagamento de R$ 34,90 para os que ganhavam mais de R$ 1.500 em setembro de 2004, antes de migrar para a nova tabela
Condições para a adesão: vinculação ao Saldamento do REG/Replan; desistência de ações judiciais colidentes (não se enquadram ações de 7ª e 8ª horas, jornada de trabalho, incorporação de função e de CTVA, reivindicatória de ATS, auxílio-alimentação, entre outras).
Adicional por Tempo de Serviço (ATS): será recalculado, para quem já possui, sobre o novo valor de referência
Abrangência: possibilidade de adesão dos técnicos bancários superiores

• Como ficam os níveis
A nova tabela tem 48 níveis, a proposta inicial da Caixa era de 72. Para os escriturários, o teto passa de R$ 2.567 para R$ 3.700. Esse valor também garante avanço para os técnicos bancários, cujo teto na tabela anterior (PCS 98) era R$ 1.606.

• Promoção por merecimento (critérios claros conquistados)
Não vinculação a cumprimento de metas individuais.
Utilização de critérios objetivos e subjetivos.
Adoção de avaliação cruzada que combina auto-avaliação, avaliação pela equipe, avaliação do subordinado pelo gestor e vice-versa.
Outros critérios definidos pelas próprias equipes.
Formação de comissão para detalhamento
dos critérios e acompanhamento da implantação das promoções.
Restabelecimento da promoção por merecimento – a partir das regras já estabelecidas pela empresa aos escriturários – aos empregados que permanecerem no PCS 1989. A promoção por merecimento também foi conquistada para os auxiliares de serviços gerais.