No domingo, 11 de novembro, se completou um ano do início da vigência da nova lei trabalhista. Segundo texto divulgado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), tanto no campo quanto na cidade, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no “aniversário” da legislação, mas apenas o que lamentar.
A CUT ressalta que, além de não gerar os empregos prometidos, a reforma proposta por Michel Temer e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. Um exemplo: de cada 10 pessoas que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais.
Confira o texto da CUT.
O texto observa que a maior parte dos postos criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado. A Lei nº 13.467, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.
Desde o início do debate sobre a reforma trabalhista, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia. “É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, a legislação resultou em um “efeito desmobilizador” da economia, que afetou a capacidade da retomada do crescimento. “Apenas legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”, completou, citando o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do stress, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, alerta que os ataques aos direitos dos brasileiros não cessaram. “Nesta semana tivemos o anúncio do novo governo de que o Ministério do Trabalho será extinto, o que vai aprofundar ainda mais a precarização. Além disso, vemos a pressa para aprovar uma reforma da Previdência que, em resumo, acaba com o direito à aposentadoria. Isso significa que a classe trabalhadora terá que intensificar a resistência”, diz.
