A semana começa com as atenções voltadas para o Congresso Nacional, por conta da possibilidade de votação do PLP 268/2016 pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (20), acontece, às 13h, mobilização nas redes sociais para dizer não ao projeto põe fim à representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, trazendo um grave retrocesso no que foi conquistado pelos participantes e assistidos com muita mobilização. Use a hashtag #ContraPLP268 para pressionar os parlamentares e barrar o projeto no Congresso Nacional. É fundamental a participação de todos os empregados da Caixa.
A votação do PLP 268/2016 pela Câmara dos Deputados estava prevista para o dia 14 de junho e foi adiada para esta semana, graça a mobilização das entidades representativas dos participantes e assistidos dos fundos de pensão junto aos deputados.
A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo ilegítimo de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.
A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.
Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.
