Nesta quarta-feira (7), depois de muita protelação, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) julga a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que trata da contratação dos empregados aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal de 2014, e tem como assistentes a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). É grande a expectativa em relação a esse julgamento, dado que poderá culminar na manutenção ou na extinção, na pior das hipóteses, do contrato de trabalho de milhares de empregados do banco, o único 100% público do Brasil.
Esse processo, permeado pela luta da Fenae e de outras entidades representativas por contratação imediata de mais empregados e por condições dignas de trabalho, vem sendo tumultuado por comunicado do TCU a alguns concursados de 2014, no qual o Tribunal informa sobre a ilegalidade das contratações, uma vez que o concurso realizado pela Caixa já havia perdido a validade quando da admissão do aprovado.
Entretanto, ainda atuando para que os concursados de 2014 sejam contratados pelo banco público, a Fenae explica que esses empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho, sendo que eventuais desligamentos apenas podem ser cogitados no caso da ação civil pública do MPT ser considerada improcedente. Isso, inclusive, está dito nos ofícios do TCU enviados aos contratados por decisão judicial, com a recomendação para que a Caixa acompanhe a tramitação das ações e, apenas no caso de desconstituída a sentença favorável aos empregados, venha a providenciar os desligamentos.
A ação civil pública movida pelo MPT apresenta decisão favorável em primeira instância, mas voltará a ser avaliada nesta quarta-feira, dia 7 de abril, em novo julgamento do TRT da 10ª Região, devido à Caixa ter recorrido para derrubar essa decisão. Enquanto a sentença estiver em vigor, o que ficou decidido em primeira instância continua válido. No último dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco, encaminhou ofício à direção da Caixa cobrando que o banco se posicione sobre o comunicado do TCU e tranquilize os empregados. É importante que a direção do banco explique, por exemplo, que a admissão desses concursados em 2014 é uma forma de cumprir acordo trabalhista firmado com o movimento sindical em 2014/2015, no qual a Caixa assumiu o compromisso de contratar dois mil trabalhadores.
A assessoria jurídica da Fenae diz confiar no espírito público da Justiça, até porque existem duas mil admissões feitas na Caixa por decisão judicial nos últimos anos, julgando favorável às contratações dos aprovados no concurso de 2014. “Desligar todo esse pessoal compromete o serviço que um banco como a Caixa presta em prol de toda a sociedade brasileira. Na prática, como parte de sua função social e pública, o que o diferencia de outras instituições financeiras igualmente públicas, o banco precisa é contratar sempre mais trabalhadores”, declara Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Segundo ele, a luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. “Apesar dessa necessidade premente, a Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento da sobrecarga de trabalho nas unidades e da crescente alta dos lucros do banco”, reitera. Para Takemoto, a manutenção dessas admissões, aliadas a novas e mais contratações, é imprescindível para que o banco público continue cumprindo seu papel social, como ocorreu no pagamento recente do auxílio emergencial e agora no retorno do benefício, ainda mais importante neste momento de pandemia”, defende o presidente da Fenae.
Esse raciocínio é compartilhado por Paulo Roberto Alves da Silva, da assessoria jurídica da Fenae. Segundo ele, o modelo de atendimento adotado pela Caixa vem sendo elogiado em diversas partes do mundo. “Na esfera internacional, por exemplo, há surpresas, misturadas com espanto, de como o banco público brasileiro consegue efetuar o pagamento do benefício do auxílio emergencial para mais de 100 milhões de cidadãos, em um período relativamente curto. Uma situação praticamente única no mundo”, pontua o advogado.
Ao discorrer sobre a expectativa em relação ao julgamento desta quarta-feira, Rita Serrano, representante eleita dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, foi direta ao ponto: “Aguardamos que o TRT da 10ª Região julgue favorável às contratações baseadas no concurso de 2014, até porque existe uma necessidade grande desses trabalhadores dentro da Caixa, já que o banco perdeu, de 2014 para cá, praticamente 20 mil postos de trabalho”. Ela esclarece que esses contratados já são do banco e nele trabalham, pois largaram empregos e ocupações anteriores para ingressar na Caixa. “A própria direção do banco anunciou novas contratações para este ano”, diz.
Rita Serrano afirma que a expectativa dela é que a Justiça do Trabalho mantenha e amplie essas contratações, haja vista que não há autorização legal para um novo concurso. “O que se tem vigente, por liminar, é o de 2014. Na época, muita gente passou no certame e o banco contratou pouquíssimos concursados”, anuncia. Segundo a representante dos empregados no CA, todas essas contratações são resultado da luta dos trabalhadores concursados, assim como da luta do movimento sindical bancário e das entidades associativas. “Então, a minha expectativa é que as admissões de alguns aprovados no concurso de 2014 se mantenham. Acreditamos que o julgamento na segunda instância da Justiça do Trabalho prevaleça com base nessa perspectiva”, conclui.
