Apesar de não haver documento que normatize os assuntos, desde os primeiros anúncios do governo sobre a liberação do FGTS inativo e ativo, circulam informações de que os trabalhadores da Caixa terão muito trabalho pela frente, principalmente, para garantir seus direitos.
Em meados de julho, os vice-presidentes Válter Nunes (Distribuição, Atendimento e Negócios) e Roney de Oliveira Granemann (Gestão de Pessoas) realizaram uma transmissão de vídeo para as unidades na qual afirmaram que o Programa de Demissão Voluntária (PDV) seria cancelado, o que causaria enorme transtorno para quem aderiu.
Poucos dias depois, em 31 de julho, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizou uma nova transmissão e ressaltou que o PDV não seria cancelado, apenas adiado por alguns meses. “Os transtornos causados não são menores com o adiamento. Há pessoas que venderam tudo e estão com viagem marcada para fora do país, outros que contraíram dívidas para abrir um negócio próprio…”, lembrou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Planejamento – O cancelamento – que virou adiamento – do PDV traz dois questionamentos. O primeiro é em relação aos transtornos que serão causados na vida dos empregados que aderiram ao programa. O outro, é sobre o planejamento do banco ou a falta dele. Representantes do governo federal afirmam que a liberação do FGTS vem sendo estudada desde o começo do ano. Ainda assim, a direção da Caixa decidiu iniciar um programa de desligamento e, agora, quer fazer manobras para resolver a falta de empregados.
Seus direitos – Além da confusão com o PDV, a Caixa também anunciou o trabalho aos sábados e domingos para garantir o atendimento à população no pagamento do FGTS. Durante o vídeo do dia 31, o presidente da Caixa garantiu que as horas extras serão pagas (ufa!).
É importante que os empregados da Caixa fiquem atentos a direitos como o pagamento das horas extras, que é garantido por lei; a liberdade de aceitar ou não a convocação do trabalho nos fins de semana e a garantia de folga ou remuneração para os gerentes gerais que não registram a jornada de trabalho.
Histórico – Não é a primeira vez que algo assim ocorre na Caixa. Em 2017 houve a liberação de contas inativas do FGTS e, em 2018, os saques do PIS, épocas que também aconteceram programas de demissão. Mas em nenhuma das situações os desligamentos foram suspensos ou adiados.
Em 2017, a APCEF/SP entrou com ação judicial para impedir o trabalho dos empregados aos sábados, no entanto, a liminar foi revogada antes da abertura das unidades. A Justiça acolheu a defesa da Caixa de que era uma situação emergencial, que os trabalhadores tinham a prerrogativa de não aceitar o convite e que as horas extras seriam pagas.
Fale conosco – Caso tenha dúvidas sobre seus direitos em relação ao adiamento do PDV ou ao trabalho nos fins de semana, entre em contato com o Departamento Jurídico da APCEF/SP pelo (11) 3017-8311, 3017-8316 ou juridico@apcefsp.org.br.
