O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprometeu-se, em reunião ocorrida na última quarta-feira, 4 de setembro, em Brasília, a não colocar em votação o PL 4330 enquanto o tema não for amplamente discutido.
O encontro teve a participação da CUT e de parlamentares. O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL da terceirização ou de qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorrerá no plenário da Câmara, a ser realizada no próximo dia 17.
Participarão do debate trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
De acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a decisão é resultado da pressão da CUT que não teve medo da truculência dos policiais para defender os interesses dos trabalhadores.
"Com a decisão, ganhamos mais tempo para fazer o debate com a sociedade e com os parlamentares. Queremos alertá-los sobre o prejuízo que a aprovação desse projeto representa para o Brasil, pois ele não só regulamenta os 12 milhões de terceirizados brasileiros, mas também torna vulneráveis os 43 milhões de empregos no país", disse Maria das Graças, lembrando que a posição da CUT é compartilhada por instituições importantes da Justiça do Trabalho.
"Nesta semana tivemos manifestações importantes como a carta de 19 dos 26 ministros do TST condenando o PL 4330, e nota pública da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). A gente conta ainda com o apoio do Ministério Público do Trabalho. Não é, portanto, apenas uma briga entre trabalhadores e empresários, a questão é bem mais profunda e envolve o futuro do país."
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que esteve presente na reunião e é um dos parlamentares engajados no combate ao PL 4330 na Câmara, destacou a ampliação do debate. "Ganhou-se mais tempo e mais espaço para o debate", disse Berzoini, explicando que a comissão geral é uma espécie de audiência pública em plenário.
"Só depois disso é que será definido o trâmite do projeto, se irá direto ao plenário, como querem os favoráveis à aprovação, ou se volta à CCJC. Nossa posição é pela retirada do PL da pauta, mas prevalecerá a combinação do regimento interno da Casa e da maioria eventual", disse.