Em assembleia realizada na noite desta terça-feira, dia 19, os associados da APCEF/SP deliberaram por não se ingressar com ação judicial contra a Funcef neste momento.
A ação teria por objetivo obrigar a Fundação, gestora dos planos, a cobrar a Caixa em relação a valores de condenações judiciais que tenham determinado, ou venham a determinar, custos adicionais aos planos de benefícios. Trata-se de demandas com origem na relação contratual entre empregado e Caixa. Pelas suas características, muitas delas impõem a correção de benefícios de previdência sem que tenha sido integralizada a respectiva reserva pela patrocinadora. As condenações, pelos pagamentos já realizados, e o risco de condenações, pelo aprovisionamento de valores para perda, têm elevado significativamente os déficits dos planos do fundo de pensão que se registram desde 2011.
Foi determinante para esta decisão da assembleia o risco de a APCEF/SP ser condenada a arcar com a sucumbência (princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual). Para o valor estimado para a causa, R$ 466 milhões, o custo da Associação se situaria entre R$ 46 milhões e R$ 92 milhões, o que é absolutamente inviável.
Também se entendeu adequado aguardar o trabalho do grupo tripartite (formado por representantes dos trabalhadores, da Funcef e da Caixa), a ser formado até 14 de maio. Esse grupo, entre outros temas, discutirá solução para o contencioso judicial.
