O Senado pode votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555), que trata do regime societário e da função social de empresas públicas e sociedades de economia mista em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, propõe a privatização de estatais, inclusive da Caixa Econômica Federal.
As entidades representativas dos empregados da Caixa e de outros bancos públicos – entre elas, a APCEF/SP e a Fenae – estão atentas à agenda do Senado Federal. A votação, que estava prevista para ocorrer em 17 de dezembro, ficou para o início dos trabalhos legislativos de 2016, em 2 de fevereiro. “O projeto é uma verdadeira ‘bomba privatista’, que ameaça a Caixa 100% pública e outras estatais federais, estaduais e municipais”, explica o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves.
Prevê a transformação das estatais – federais, estaduais e municipais – em sociedades anônimas e a alteração nos estatutos de empresas de economia mista. No caso da Caixa, além de passar a atender necessidades do mercado, o papel social ficaria comprometido, pois o dispositivo retira da instituição a obrigatoriedade de disponibilizar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. “Além disso, há outros interesses. Gerenciar o pagamento de loterias, o seguro desemprego e os programas de habitação gera lucros e é alvo de grande interesse de bancos privados”, explica o diretor-presidente da APCEF/SP.
A receita da Caixa Econômica com tarifas bancárias e prestação de serviços, até setembro de 2015, contabilizou mais de R$ 15 bilhões.
Mobilização
Graças à mobilização dos empregados do banco e de entidades representativas dos bancários e de outras estatais, o PLS 555 está sendo discutido em várias esferas da sociedade.
Em setembro, após uma audiência pública no Senado organizada pela Fenae – entre outras entidades -, foi adiada a votação do projeto em regime de urgência.
Vários atos em defesa das Estatais foram promovidos ao longo do ano, o último deles em 12 de janeiro.
Nesta quarta-feira, dia 27, acontece um seminário sobre o projeto, em Brasília, organizado pelo Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades como Contraf-CUT, Fenae, APCEFs e FUP. O objetivo do encontro é discutir as ameaças embutidas no chamado Estatuto das Estatais e traçar estratégias e ações para evitar sua aprovação.
“Temos de unir esforços para barrar esta proposta. Queremos que a Caixa continue a desempenhar seu papel social de agente de políticas públicas, como deve ser uma estatal, e que o lucro gerado seja revertido ao desenvolvimento do País e não aos banqueiros”, finaliza Kardec de Jesus Bezerra.
