O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020 (MP 936/2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O artigo 32, que atacava direitos dos trabalhadores, foi retirado do texto. Agora, o Projeto segue para a sanção presidencial.
Apesar de a MP prever a prorrogação de acordos e convenções coletivas vencidas ou vincendas durante o período de pandemia e receber o apoio das entidades representativas, o artigo que tratava da jornada dos bancários representava um grave prejuízo aos empregados. Assim, as entidades que representam os trabalhadores articularam entre os senadores da oposição a inclusão de três emendas que pediam a supressão do item que tratava de mudança no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entidades representativas dos bancários e todo o movimento sindical organizaram uma grande mobilização para derrubar o trecho que afetava os bancários. A APCEF/SP encaminhou requerimentos aos senadores de São Paulo e incentivou os empregados a enviarem e-mails pedindo a retirada do item 32.
Na noite desta terça-feira, atendendo a requerimento dos partidos de oposição, dos 77 senadores presentes na sessão, 46 votaram pela impugnação do item que alterava a jornada e hora extra de bancários e permitia mudança na correção de débitos trabalhistas, que eram tratados no artigo 32 do PLV 15/2020 (MP 936/2020).
Dos três senadores de São Paulo, apenas um participou da votação. Mara Gabrilli (PSDB-SP) e José Serra (PSDB-SP) estavam ausentes. Confira como foi a votação:
