O projeto de “reforma” da legislação trabalhista proposta pelo governo neoliberal de Temer começará a ser discutido no Senado com audiência pública conjunta, na quarta-feira 10, a partir das 9 horas. das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) com relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e de Assuntos Sociais (CAS).
Para esta primeira audiência foi convidado o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que é favorável ao projeto do governo e enfrenta oposição no próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem posição majoritária contra proposta de “flexibilização” da legislação.
O PLC 38 (aprovado na Câmara como PL 6.787) tramitará ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo presidente, Edison Lobão (PMDB-MA), nomeou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.
A oposição defende que o texto passe pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, antes de ir a plenário.
Na Câmara dos deputados o texto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários.
Organização dos trabalhadores – as Centrais Sindicais, – que apoiaram a Greve Geral dos trabalhadores em todo país em defesa dos direitos trabalhista e previdenciário ocorrida em 28 de abril -, se reuniram na segunda-feira, dia 8, na sede do Dieese, em São Paulo, para organizar uma mobilização em Brasília para pressionar os parlamentares.
“Os empregados da Caixa engrossaram a Greve Geral e também estão na luta pela defesa dos direitos trabalhista e previdenciário”, diz o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Fenae – na quinta-feira, dia 4, o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra participou da reunião do Conselho Deliberativo da Fenae (CDN), em Brasília. Na oportunidade, o advogado Eymard Loguercio fez uma análise sobre a proposta do governo Temer de “reforma” trabalhista. “A reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados e que está agora tramitando no Senado como PLC 38/17, é um ataque ao próprio núcleo do Direito do Trabalho. Se antes a intenção era a proteção ao trabalhador, agora a perspectiva é de resguardar o patronato”, afirmou o especialista.
Entre os pontos citados por Eymard Loguercio está a prevalência do negociado sobre o legislado, que contraria as convenções 98, 151 e 154 da OIT e fere o conceito de autonomia coletiva de ampliar direitos. “Se a proposta for aprovada no Senado como está, garante acordo abaixo da lei. O patrão não pode deixar de te pagar o 13º, porque está na lei, mas pode definir quando você recebe, quanto vai receber e se vai ser parcelado, por exemplo”, critica.
O advogado cita como pontos negativos da reforma a precarização, uma tendência que vai se aprofundar com novas modalidades de contratos e ampliação do prazo para contrato temporário; a ampliação da terceirização, com a permissão da subcontratação e “parceria”; as jornadas de trabalho hiperflexíveis; a tentativa de fragilização sindical, com vários mecanismos para dificultar a atuação sindical; e por fim, as várias dificuldades para tramitação processual e atuação da Justiça do Trabalho.
Empregados da Caixa – a advogada Laís Muylaert Carrano falou sobre as implicações da ‘reforma’ trabalhista para os empregados da Caixa Econômica Federal. “Em questões como incorporação, equiparação salarial, conceito de remuneração, entre outros direitos adquiridos, haverá impacto da ‘reforma’ para os empregados da Caixa”.
Fonte: com informações da Rede Brasil Atual e Fenae
