A oitava e última reunião do ano do Conselho de Usuários do Saúde Caixa com representantes do banco ocorreu na quarta-feira (12), em Brasília.
A Caixa, mais uma vez, não entregou os documentos e relatórios, com os números de 2017 e 2018, ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa.
Em virtude disso, os conselheiros protocolaram documento na Diretoria de Recursos Humanos – DEPES, na Superintendência de Relacionamento com o empregado (Surbe) e na Gerência Nacional de Plano de Saúde (Gesap), como passo inicial para providências em relação a cobrança formal à Caixa.
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Com essa postura, a Caixa continua descumprindo o Acordo Coletivo e a apresentação dos números, de forma sintética, compromete o trabalho dos conselheiros.
“A Caixa informa em seus números que o plano vem apresentando deficit, e é uma irresponsabilidade ficar acumulando sem fazer o debate com a devida transparência”, enfatiza a diretora da APCEF/SP e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Ivanilde de Miranda, e completa: “quando essa conta chegar, estaremos discutindo em cima de uma situação que está sendo agravada pela própria gestão da empresa”.
O que diz o Acordo Coletivo?
A cláusula 32, parágrafo nono, estabelece que em novembro de cada ano civil será realizado cálculo atuarial e apresentados os balancetes para fins de acompanhamento do Plano e identificação da necessidade de reajuste dos valores das mensalidades previstas nos Parágrafos Quinto e Sétimo, bem como do limite de coparticipação, previsto no Parágrafo Oitavo, passando os novos valores, se necessário, a vigorar automaticamente a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
A Caixa não cumpriu.
E o que está entre as competências do Conselho de Usuários do Saúde nestes aspectos financeiros?
O artigo 9º, do Anexo I, do Acordo Coletivo disciplina que entre as competências designadas ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa está a de analisar o desempenho financeiro do Saúde Caixa, propondo alterações em seu formado de custeio sempre que necessário ou alterações nos valores de contribuição dos titulares.
A Caixa não entrega os relatórios, portanto impede a análise do Conselho.
A Caixa não apresenta os relatórios e informa que tem déficits. Qual a consequência disso?
A consequência imediata é uma provável piora na qualidade com a redução da rede credenciada. Afinal se há déficit, a Caixa tentará ajustar. E tende a acumular reajustes, em breve, muito mais significativos do que seriam se a providência tivesse sido tomada no tempo correto.
O que a Caixa poderá fazer?
Especula-se que a Caixa não fará mais credenciamentos, porque ela quer baratear o plano, cujo custeio teria chegado ao 6,5% da folha de pagamento, limite estabelecido pela própria Caixa como teto de participação no programa de assistência à saúde dos empregados.
O que acarretaram inúmeras multas recentes ao programa de assistência à saúde?
A Caixa informou em reunião que pagou R$ 4,8 milhões em multas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os conselheiros deixaram claro de que essas despesas são da administração e que são problemas de gestão, portanto, responsabilidade da Caixa e nada a ver com a assistência.
Quais foram os apontamentos para este número de multas, que totalizaram quase R$ 5 milhões?
A Agência Nacional de Saúde apontou as irregularidades no Saúde Caixa e todas estão relacionadas ao atendimento
– Deficiência na prestação de informações sobre as medidas adotadas para a autorização prévia de procedimentos: consideradas insuficientes para esclarecer ao usuário o andamento das fases/etapas do processo de autorização;
– Não divulgar de forma clara os endereços para atendimento presencial dos beneficiários: atualização dos endereços das Gerências de Gestão de Pessoas – Gipes nos canais de atendimento aos usuários – Portal da Central de Atendimento (www.centralsaudecaixa.gov.br);
– Ausência de controle dos prazos e formas das diversas etapas do processo de autorização prévia de procedimentos eletivos que necessitem de autorização para OPME (órtese, prótese, materiais especiais): a Caixa deverá aperfeiçoar os mecanismos internos de controle e fiscalização dos processos de autorização dos materiais especiais;
– Ausência de junta médica.
O Conselho reivindicou uma reunião extraordinária. A Caixa concordou. Falta definir a data.
Próximas reuniões – As datas previstas para as reuniões em 2019 são 21 de março, 13 de junho, 19 de setembro e 12 de dezembro, além da reunião extraordinária prevista para janeiro para apresentar os relatórios financeiros e atuariais.
O Conselho – Com formação paritária, o Conselho de Usuários foi criado em 2004 e conta com cinco representantes eleitos pelos usuários e cinco membros indicados pela Caixa. Os mandatos duram três anos e a gestão atual foi empossada em março de 2017.
Os atuais membros eleitos e seus suplentes são Ivanilde Moreira (Apcef/SP), Eliane Streicher Chatah (aposentada de São Paulo/SP), Maria Izabel Menegatti (Rio de Janeiro/RJ), Edmar Martins André (Vitória/ES), Zuleida Martins Rosa (aposentada de Florianópolis/SC), Helenilda Ribeiro Cândido (Brasília/DF), Márcia Boiczuk Krambeck (aposentada de Curitiba/PR), Lilian Minchin (Campinas/SP), Vera Lúcia Leão (aposentada de Goiânia/GO) e Paulo Moretti (aposentado de Recife/PE).
