Membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, do GT Saúde Caixa e da CEE/Caixa reuniram-se na sede da APCEF/SP, com o apoio da Fenae, em 27 de fevereiro, para debater e defender o plano de saúde dos empregados do banco público.
“Os trabalhadores da Caixa lutaram pelo Saúde Caixa. A assistência à saúde tornou-se uma das mais importantes conquistas. Contudo, as medidas impostas pelo governo Temer e pela direção da Caixa visam acabar com nosso direito. Portanto, a nossa união é essencial na luta pela sua preservação”, enfatiza a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda, membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa.
Para o médico Albucacis de Castro Pereira, gestor na área de saúde e consultor da Fenae, o modelo de custeio adotado em 2004 pelo plano de autogestão dos empregados da Caixa, continua perfeitamente viável e sustentável. “O modelo de custeio em que a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e os usuários, 30% é viável, as projeções apresentadas estão estáveis e nada precisa ser mudado neste aspecto”, afirma o médico.
Resoluções e estatuto – As resoluções que o governo promulgou pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e a alteração no estatuto da Caixa são medidas que desconstroem a política de custeio da assistência médica dos trabalhadores.
O Saúde Caixa, por ser um plano de autogestão, é um sistema de assistência coletiva com objetivo social. Ao atender exclusivamente os empregados e seus dependentes, ativos e aposentados, tem todas as condições para melhor entender a demanda de seus usuários e desenvolver programas de promoção à saúde para as necessidades de seu público.
Ultratividade e direito adquirido – A reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores, um deles foi o fim da ultratividade, que prorrogava o acordo coletivo até que um novo acordo fosse negociado, fato que gera grande insegurança para a classe trabalhadora.
Para o advogado Paulo Roberto Alves da Silva, assessor da Fenae, mesmo com a retirada de direitos, a questão do direito adquirido citado na resolução tem precedentes. Apesar disso, ele acredita que a mobilização é que fará a diferença nesta negociação. “Para sensibilizar a Caixa será preciso que ativos e aposentados participem de todas as mobilizações”, enfatiza o bacharel.
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