Em tempos de redução de investimentos na saúde pública – proposta pelo governo de Michel Temer com a PEC 241 -, os empregados da Caixa podem afirmar que o Saúde Caixa é uma das maiores conquistas nesta trajetória de reivindicações e negociações com a direção do banco em Campanhas Nacionais dos Bancários. O plano é considerado um dos maiores do país no modelo de autogestão.
A manutenção, continuidade e os compromissos para melhorias depende, todos os anos, da negociação realizada em Campanha, afinal de contas, as cláusulas do regulamento do Saúde Caixa estão no Acordo Coletivo.
Há muitas considerações a serem pontuadas quanto ao Saúde Caixa, como a ampliação e melhoria qualitativa da sua rede de credenciados, o destino para o resultado superavitário, entre tantas medidas necessárias. Porém, há de se reconhecer os avanços conquistados em campanhas anteriores que garantiram aos empregados – da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes – o direito ao acesso à saúde com 70% da Caixa e participação de 30% dos empregados e custeio das despesas assistenciais.
Muitas coisas estão em jogo em momento de Campanha Nacional dos Bancários. Além do reajuste salarial, que é de suma importância, a luta também é pela manutenção dos direitos conquistados.
Cadê a palavra, Caixa? – segundo a própria Caixa, em mesa de negociação com os membros do Conselho de Usuários e no Grupo de Trabalho (GT Saúde Caixa), o plano teve superávit na ordem de R$ 70 a 80 milhões, atingindo o valor acumulado de R$ 549 milhões em 2014, último dado fornecido pela empresa. O demonstrativo financeiro de 2015 até o momento não foi repassado, pois o banco alega que em razão da troca de sistema ainda não conseguiu apurar de forma precisa os valores. Mas, ao que tudo indica, tivemos mais uma vez superávit expressivo no último exercício (2015).
De acordo com o regulamento, sendo acumulado três anos consecutivos de superávit, o montante deve ser usado para melhoria do plano ou redução no valor do custeio. Com o intuito de cumprir essa determinação foi acertado na mesa de negociação permanente em 2015, a adoção das seguintes medidas: 1) redução do percentual de coparticipação de 20% para 15%; 2) implantação de cobertura de remoção por ambulância e 3) extensão dos programas de qualidade de vida para os dependentes. Os representantes do banco, alegam que não houve aprovação do Conselho Diretor.
A Caixa foge das suas responsabilidades e não responde aos empregados.
“Na Campanha de 2015 conseguimos, em mesa de negociação, o retorno do adiantamento assistencial e odontológico na forma de reembolso, ampliando a cobertura do plano nos procedimentos odontológicos. Na prática, porém, o que temos visto é que a Caixa não esclareceu suficientemente os usuários, dificultando e, por vezes, até não possibilitando o acesso, por não atender as regras do regulamento”, diz a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda.
O cumprimento deste compromisso já foi cobrado oficialmente pela APCEF/SP à direção da Caixa, que respondeu por e-mail que já estava regularizado o atraso para creditar os valores do reembolso. Porém, a APCEF/SP continuou recebendo relatos de usuários que continuavam com dificuldades de recebimento do reembolso. O que demonstra o descaso da direção para com as inúmeras reclamações dos usuários.
Participação dos empregados – a criação do Conselho dos Usuários do Saúde Caixa foi uma conquista dos empregados na Campanha de 2004, na implantação do plano. Sua composição é paritária, sendo cinco participantes indicados pela Caixa e cinco eleitos pelos empregados.
As principais atribuições do Conselho de Usuários do Saúde Caixa são: analisar o desempenho financeiro do plano, examinar as contas do Saúde Caixa – propondo alterações no seu formato de custeio sempre que necessário, propor alterações para o aperfeiçoamento do plano, propor sobre a inclusão ou exclusão de coberturas previstas no Saúde Caixa – com base nos recursos disponíveis, acompanhar o desempenho financeiro do programa – propondo alterações nos valores de contribuição dos titulares, sempre que houver necessidade, prestar esclarecimentos aos usuários, avaliar os serviços prestados pelo Saúde Caixa, promover o entrosamento e aproximação dos usuários com a Gerência de Filial de Gestão de Pessoas, acompanhar as condições de acesso do usuário aos serviços do plano, discutir e propor soluções par aos problemas vivenciados pelos usuários, sugerir políticas e programas de saúde – observados os recursos disponíveis e remeter às instâncias competentes propostas de alterações do Regimento.
A Caixa, no entanto, dificulta sobremaneira o trabalho dos conselheiros eleitos, pois sonega informações e implementa alterações sem consulta-los, agindo como se o Saúde Caixa fosse “propriedade” dela, esquecendo que os eleitos têm responsabilidade sobre a gestão, bem como manter os usuários informados sobre a situação do plano.
Atuação do Conselho – do período de março de 2005 a março de 2007 a Caixa teve problemas com a empresa que prestava serviços de sistemas de processamento. Por isso, neste período, os usuários não pagaram a coparticipação dos procedimentos realizados e, com isso, não houve como apurar se o plano estava deficitário ou superavitário.
O Conselho passou a receber informações mais confiáveis depois que o Saúde Caixa conseguiu solucionar o problema do contingenciamento e fez a cobrança retroativa dos participantes. “A reivindicação dos empregados foi para que a Caixa tivesse transparência no processo, que respeitassem a margem de 10% do salário para os valores a serem cobrados e que não houvessem acréscimos”, conta o diretor da APCEF/SP Leonardo dos Santos Quadros. Desta forma, foi realizado um trabalho que contou com a dedicação exclusiva dos empregados na regularização desta situação e todos passaram a receber os extratos do período. E a partir de 2007 foi possível iniciar o processo de acompanhamento financeiro do plano.
Um pouco da história – até julho de 1977 os empregados da Caixa tinham a assistência à saúde por meio do Serviço de Assistência Social aos Servidores (SASSE), no mesmo ano foi criado o Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS), que substituiu o anterior. No PAMS a Caixa contribuía com 3% na folha de pagamento, o programa era custeado pela Caixa e administrado pela Funcef. Em 1989 a Funcef transferiu a administração do PAMS para a Caixa e em 1992, os empregados conquistaram em Acordo Coletivo, que o banco passasse a contribuir com 3,5%, além de oferecer o adiantamento odontológico para serviços de prótese dentária e ortodontia. Neste plano os procedimentos de alta complexidade criavam dívidas impagáveis aos usuários.
Em fevereiro de 2002 o foi criado um novo , lançado em novo formato de custeio e em agosto, do mesmo ano, passou a ser denominado Saúde Caixa. Neste modelo a Caixa custeia 100% das despesas administrativas e 70% das despesas assistenciais. O usuário titular contribui com 30% das despesas assistenciais e mensalidade de 2% de sua remuneração-base, mais coparticipação de 20% sobre a utilização dos serviços, limitado ao teto anual, que hoje é de R$ 2.400,00 por grupo familiar.
