Membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, do GT Saúde Caixa e da CEE/Caixa reuniram-se na sede da APCEF/SP, com o apoio da FENAE, na terça-feira, 27, em defesa do plano de saúde dos empregados do banco público.
“Os trabalhadores da Caixa lutaram pelo Saúde Caixa. A assistência à saúde tornou-se uma das mais importantes conquistas. Contudo, as medidas impostas por esse (des)governo e pela direção da Caixa visam acabar com nosso direito. Portanto, a nossa união é essencial na luta pela sua preservação”, com essa afirmação a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda, membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa enfatiza a importância de lutar e defender nosso plano de saúde.
Para o médico Albucacis de Castro Pereira, gestor na área de saúde e consultor da Fenae, o modelo de custeio adotado em 2004 pelo plano de autogestão dos empregados da Caixa, continua perfeitamente viável e sustentável. “O modelo 70/30 é viável, as projeções apresentadas estão estáveis e nada precisa ser mudado neste aspecto”, afirma o médico.
Resoluções e estatuto – As resoluções que o governo promulgou pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e a alteração no estatuto da Caixa são medidas que desconstroem a política de custeio da assistência médica dos trabalhadores. Enquanto sucateiam e retiram recursos da saúde pública, o sistema de saúde suplementar, em especial o modelo de autogestão (sem fins lucrativos), também é alvo das resoluções do governo e dos interesses das operadoras privadas de plano de saúde.
Cabe lembrar que a carteira do Saúde Caixa, com aproximadamente 300 mil vidas, é objeto de interesse das seguradoras e operadoras de planos de saúde privados. Isto porque, “ao analisarmos a extensão dessas medidas, observamos que elas guardam relação com os interesses de empresas que visam lucro com a assistência à saúde, assim como, o sistema financeiro privado tem interesse no processo de privatização da Caixa”, comenta a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda.
O Saúde Caixa, por ser um plano de autogestão, é um sistema de assistência coletiva com objetivo social. Ao atender exclusivamente a coletividade dos empregados e seus dependentes, ativos e aposentados, tem todas as condições para melhor entender a demanda de seus usuários e desenvolver programas de promoção à saúde que atendam às necessidades de seu público.
Ultratividade e direito adquirido – A reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores. Em momento de negociação, especialmente em período de campanha salarial, com a retirada da ultratividade – que garantia as cláusulas do acordo anterior enquanto negocia-se o novo – deixou uma lacuna e criou grande insegurança para a classe trabalhadora.
Para o advogado Paulo Roberto Alves da Silva, assessor da Fenae apesar dos dispositivos da reforma trabalhista retirarem direitos, há o debate do direito adquirido, que é citado na resolução, e abre precedentes para serem discutidos. “Neste momento não é possível fazer afirmações, sob o aspecto jurídico, de como se definirá a questão do direito adquirido. Acredito que será na luta com mobilização dos empregados da Caixa da ativa e aposentados que será possível sensibilizar a Caixa à uma resposta”, reforça o advogado.
“Existe uma força muito grande por de traz disso tudo, que são as pessoas. Os empregados da Caixa devem estar dispostos a se mobilizar, lutar e defender o Saúde Caixa, especialmente na Campanha Nacional deste ano”, reforça Carlos Augusto, membro da Comissão Executiva dos Empregados CEE/Caixa e, também, diretor da APCEFSP, presente na reunião.
