A Fenae enviou nesta segunda-feira (13), à Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), proposta para alteração da resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que permite rever o equacionamento e diminuir as alíquotas mensais pagas pelos participantes.
A resolução 30 do CNPC é de 30 de outubro de 2018 e sua aplicação, desde então, está aguardando decisão da Funcef.
A proposta sugere mudar o texto da Resolução 30 do CNPC, suprimindo do texto a obrigação de considerar o valor atualizado da totalidade do deficit na aplicação da resolução. A mudança permitirá que o valor do deficit a ser refinanciado seja menor do que o que hoje a resolução permite.
O atual momento que vivemos terá forte impacto no cotidiano das pessoas e no cenário econômico mundial e o alto nível de endividamento de participantes e assistidos dos planos administrados pela Funcef, notadamente o REG/Replan nas modalidades Saldado e Não Saldado já foi constatado em pesquisa realizada, e amplamente divulgada, pela Fenae.
