Ministério da Economia e Casa Civil definem nos próximos dias, por Projeto de Lei ou Medida Provisória, a fusão dos órgãos controladores Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com a consequente criação de autarquia para supervisionar setores de seguros e previdências aberta e fechada. A notícia foi veiculada pelo Valor Econômico na terça-feira, 14.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
E qual o impacto disso para os empregados da Caixa?
Na prática a transferência de gestão, normatização e disciplina que envolve o fundo de pensão dos empregados da Caixa (Funcef) para o mercado privado sinaliza mudanças na fiscalização por parte dos participantes que no modelo atual são eleitos para compor a estrutura administrativa da Fundação.
“Fiscalização de mercado atende somente aos interesses do mercado e, no nosso caso, retira do verdadeiro dono dos recursos esse direito”, diz o diretor da APCEF/SP Edvaldo Rodrigues.
CGPAR 25 – Resolução foi publicada em Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2018, mas ainda não implantada, tem suas diretrizes questionadas por incentivar a transferência da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora) para instituições de mercado.
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Segundo a Secretária de Previdência do Ministério da Economia, em março de 2019 os fundos fechados movimentaram R$ 916,9 bilhões, valor equivalente a 13% do PIB do país.
A economista Solange Vieira, que comandará a nova autarquia, acredita que a maior parte dos R$ 2 trilhões de recursos – soma dos fundos abertos e fechados – atualmente estão alocados em renda fixa.
“Eu acho que temos que incentivar projetos de private equity, operações de project finance estruturadas, em que tradicionalmente estão as maiores rentabilidades no mundo. O setor pode ter seus recursos alocados de fato em projetos de longo prazo”.
O que essas mudanças podem gerar aos participantes da Funcef que poderão ser excluídos da estrutura da Fundação e da fiscalização de seus recursos?
