O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8), por 276 votos a 101, o regime de urgência para o PLP 268/2016. O projeto, que acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, é fruto dos PLS 388 e 78, aprovados no Senado, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Entidades como a Fenae, Anapar e Contraf-CUT já têm alertado para os riscos da proposta. Junto com o PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015), ela pode ser votado ainda nesta terça-feira, dia 14.

O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão, os associados, serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. O que reduz drasticamente o poder de fiscalização, acompanhamento e gestão dos participantes dos fundos.

Os partidos de apoio ao governo interino querem aprovar o projeto com urgência para atender à intenção de Michel Temer de nomear os novos dirigentes de fundos de pensão do BB, Caixa, Petrobrás e outros com base na nova lei. A desculpa será de que eles possuem “conhecimento técnico”. Estes indicados farão aquilo que a patrocinadora deseja e não o que é melhor para seus usuários. Quando os associados escolhem, têm a chance de fiscalizar e cobrar e escolher representantes melhoras nas próximas eleições.

Funcef

Os empregados da Caixa sabem bem como isto funciona. Na década de 1990 a Funcef atuava sem representação dos trabalhadores. O que levou a uma situação grave da qual os usuários não tinham o menor controle.

Na época, a Instituição sofreu uma série de rombos causados por investimentos fracassados. Foram pelos menos oito tipos de operações suspeitas com perdas sistemáticas em ações da Bolsa de Valores. Houve também pagamento excessivo de prêmios para corretoras. E os precatórios de Santa Catarina, com perda de R$20 milhões (valor na época).

Isso sem contar os investimentos duvidosos em negócios como a compra do hotel Renaissance, feito para dar sobrevida a empresa Encol. A compra de um shopping em Goiânia que contrariou o relatório imobiliário que não aconselhava o negócio. E, um dos maiores exemplos do problema, o investimento de R$117 milhões (valor na época) na operação Mappin-Mesbla, duas redes de lojas que já estavam à beira da falência. Tudo isso feito com base na falta de transparência e da não representação dos usuários. Diante destes vários desmandos, os associados da Funcef nada podiam fazer.