A apresentação dos relatórios de cinco grupos de trabalho marcou, neste sábado (18), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, os debates no 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef). Os 352 delegados (184 mulheres e 168 homens) do evento discutiram vários temas, a partir das deliberações dos congressos estaduais e das teses inscritas. Foram aprovados itens de cinco grupos, ficando as propostas relativas ao tema da Organização do Movimento para apreciação da plenária final do 32º Conecef, que ocorre neste domingo 19.
Grupo 1: Saúde do Trabalhador, condições de trabalho, Saúde Caixa e GDP
Os delegados do 32º Conecef, que participaram do Grupo 1, discutiram itens prioritários sobre os temas que serão reivindicados na campanha salarial deste ano. O grupo conseguiu avançar em questões relacionadas à saúde do trabalhador, Saúde Caixa, GDP e condições de trabalho.
Dentre as propostas debatidas e aprovadas estão o fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e medidas de combate ao assédio moral e sexual. Foram definidas também reivindicações que visam à adoção de políticas de prevenção voltadas para a saúde do trabalhador. Os delegados inscritos no grupo também debateram propostas em torno dos eixos de gestão, participação e melhoria no atendimento do Saúde Caixa.
Grupo 2: Funcef, aposentados e Prevhab
Funcef, Aposentados e Prevhab foram os temas debatidos no Grupo 2. Com ampla participação, as discussões se concentraram em torno de pontos que preocupam os participantes e assistidos do fundo de pensão dos empregados da Caixa, como o contencioso judicial, o fim do voto de minerva, a incorporação do REB ao Novo Plano e o projeto de lei 268/2016 pela Câmara dos Deputados, que propõe o fim da representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, trazendo um grave retrocesso no que foi conquistado pelos participantes e assistidos com muita luta, para democratizar a gestão das instituições de previdência complementar.
Os delegados ratificaram a continuidade da mobilização pela extinção do voto de Minerva, que depende de mudança de legislação, e definiram como uma das reivindicações da campanha salarial deste ano a não utilização desse instrumento antidemocrático em todas as instâncias da Fundação.
Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacaram o contencioso jurídico com ações de cunhos trabalhistas, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras, e a necessidade de continuar cobrando da Caixa a responsabilidade no passivo judicial, que foi gerado pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da patrocinadora.
Grupo 3: Segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização
O debate no Grupo 3 foi em torno dos seguintes temas: segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização. Sobre a infraestrutura e segurança das unidades da Caixa, os delegados consideram que a empresa deve criar condições mais adequadas de trabalho para os empregados desempenharem suas funções e garantir um banco voltado aos interesses da sociedade. Quanto ao funcionamento das agências, entre outros pontos, foi defendido o fim do Caixa Minuto.
O debate no grupo girou em torno ainda do combate à terceirização na Caixa, bem como da atuação do movimento dos empregados, juntamente com trabalhadores de outras categorias, no Congresso Nacional, para derrubar a legislação favorável à terceirização, que precariza as relações de trabalho e tira direitos da classe trabalhadora.
Grupo 4: Caixa 100% pública, contratação, Sipon e Jornada
Os participantes reafirmaram a luta por mais contratação de empregados como a forma mais adequada para combater a carência de pessoal nas unidades e para reafirmar condições dignas de trabalho. Nesse quesito, especificamente, o grupo apontou a proposta pela abertura de negociação com a representação dos empregados para o estabelecimento de critérios que definam o quantitativo mínimo necessário de empregados por unidade, com a ressalva de que não seja inferior a 15.
Também foi considerada vital a luta para que a Caixa defina a quantidade necessária em cada tipo de unidade, com o compromisso de haver reposição sempre que o número efetivo ficar abaixo do estabelecido, devendo haver contratação no caso de não existir possibilidade de transferências ou quando se tratar de desligamento da Caixa, mantendo-se a Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e a estrutura de funções das unidades. Duas outras propostas foram ainda aprovadas: a manutenção da campanha “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil” e o cumprimento da Lei 8.213/91, de modo a exigir que o banco atenda a norma legal que prevê a destinação de 5% dos postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência.
O debate sobre a Caixa 100% pública foi norteado pelo princípio de que defender as empresas públicas é defender o Brasil. Entre as propostas aprovadas, os destaques são a defesa do papel social do banco e de sua participação como instrumento eficiente e eficaz de políticas públicas. Diretamente relacionada a esse item estão a contratação imediata de mais empregados, para suprir as necessidades das agências de todo o país, e a adoção de medidas para a melhoria das condições de trabalho, saúde e de vida dos trabalhadores.
Na discussão sobre jornada e Sipon, os participantes do grupo aprovaram ainda propostas como a que prevê o pagamento obrigatório de todas as horas extras realizadas, com acréscimo de 100% da hora normal. Outros destaques são a adoção de jornada de 6 horas para todas as funções, a extinção da jornada indeterminada e a proibição do trabalho em dias de descanso remunerado.
Para Leonardo Quadros, que coordenou o grupo e é dirigente da Fetec SP, a discussão de todos os temas previstos foi o que ocorreu de mais positivo. “Fizemos o debate das resoluções do último Conecef e dos relatórios estaduais e conseguimos consensos importantes, como a luta pela manutenção da Caixa 100% pública e pelo fortalecimento do papel social do banco”, observou.
Grupo 5: Isonomia, carreira e reestruturação
O grupo reafirmou a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada ainda a proposta pela extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.
O grupo discutiu assuntos relativos ao cotidiano das unidades. Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSCIs) e do banco de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e um membro da Gipes. Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.
O fim do processo de reestruturação também será reivindicado. O entendimento é de que, em qualquer caso de reestruturação, a Caixa deve debater prévia, objetivamente e com transparência as mudanças com a Comissão Executiva dos Empregados. Outra exigência diz respeito à defesa das funções e de melhores condições de trabalho.
