A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) alerta sobre o processo eleitoral definido pela Funcef para as eleições deste ano. A composição da Comissão Eleitoral, a forma de inscrição de chapas, bem como o mecanismo de votação desrespeitam direitos dos participantes, o Estatuto da fundação e princípios básicos da democracia.
Não bastasse a demora para definir as regras do certame, publicar o edital às vésperas do início das inscrições e apenas 60 dias antes do período de votação é algo que impede o pleno acesso dos participantes às regras, com prazos exíguos para se organizarem, e dificulta a difusão das propostas das chapas, bem como os debates sobre elas, justamente quando a Funcef está fragilizada e os participantes com dúvidas sobre o futuro do fundo de pensão.
Sempre defendemos a lista de apoio como mecanismo de legitimação do processo democrático e consideramos inaceitável a forma estabelecida este ano, que limita o participante a manifestar previamente apoio a uma única chapa sem ao menos poder conhecer seus integrantes e propostas. Com a obrigatoriedade de cada chapa ter ao menos 1000 manifestações de apoio para concorrer, na prática, a Funcef obrigará o participante a votar antes da eleição começar. Fica a dúvida sobre como as chapas fiscalizarão o processo se nessa fase sequer estarão na Comissão Eleitoral.
Definir a internet como única plataforma de votação é uma medida excludente, que desconsidera as diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país. Quem não tiver internet no computador ou smartphone não poderá votar.
Desde 2006, quando ocorreu a conquista histórica das eleições para diretores da Funcef – resultado de amplos debate e negociação das representações dos trabalhadores, que sempre defenderam a democraitização – o processo eleitoral foi conduzido pelos participantes, tendo o Conselho Deliberativo para resolver qualquer impasse. A Comissão Eleitoral era composta por três representes dos participantes, dois da Caixa e um da Funcef. A nova composição favorece a patrocinadora com apenas dois representantes dos participantes, enquanto outros dois representam a Caixa e um a fundação.
A Fenae lamenta a postura da Funcef e avalia as medidas necessárias para que o processo eleitoral siga os princípios democráticos. Defendemos eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate sobre qual a Funcef que os participantes querem, independentemente de quais sejam as convicções e propostas.
Clique aqui e confira a íntegra do regulamento das eleições.
