O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese divulgou na terça-feira, dia 2, estudo que mostra os riscos e as perdas que trabalhadores e movimento sindical sofrerão caso o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016 – “Reforma” Trabalhista – seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Temer. O Projeto já foi votado e aprovado na Câmara Federal, em 26 de abril.

Segundo o estudo, na prática, a “Reforma” Trabalhista resultará na drástica redução de direitos e no desmantelamento do sistema de relações de trabalho que vigorou no país desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943.

O Projeto modifica cerca de 200 dispositivos da CLT, revê pontos específicos de outras leis e derruba súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

“Esse projeto é um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores com tantas lutas. As mudanças são altamente favoráveis aos interesses das empresas”, destaca o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

Das relações de trabalho o estudo destaca a prevalência do negociado sobre o legislado, o que certamente vai gerar um rebaixamento dos direitos dos trabalhadores.

Além disso, se a realidade dos sindicatos no Brasil fosse diferente, seria possível considerar um avanço que acordos coletivos prevalecessem à CLT, mas, o que há ainda, infelizmente, são muitos sindicatos fracos, pouco transparentes e alguns, inclusive, que sofrem interferência patronal.

Condições de trabalho – a criação de contrato intermitente com remuneração somente pelas horas trabalhadas – mesmo que tenha permanecido à disposição por mais tempo; o parcelamento do período de férias em três períodos; a alteração unilateral de cargo de confiança ocupado pelo empregado sem garantir a incorporação de gratificações e adicionais ao salário – independente do período de desempenho do cargo e a liberação irrestrita da terceirização são alguns exemplos das condições impostas ao trabalhador no PL.

Atuação de sindicatos – o Projeto extingue a obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato no sindicato para contratos com mais de um ano de duração, fato que dificulta a atuação do sindicato na percepção de demissões coletivas, problemas com assédio e outros problemas trabalhistas, muitas vezes, detectados no momento da homologação.

>>> Conheça o conteúdo completo do estudo do Dieese e as análises feitas pelo Departamento.