Sexto passo para desmotivar os empregados e destruir uma empresa pública
O governo neoliberal é ardiloso ao criar estratégias meticulosas para alcançar seu objetivo de desmonte da Caixa e privatização do banco público. A APCEF/SP retrata, em série especial, os principais passos desta saga.
Já foram denunciadas, em edições anteriores, as péssimas condições de trabalho, metas abusivas, banalização dos cuidados com a saúde do trabalhador, terceirização de atividades-fim e o processo de verticalização como ferramenta de assédio e pressão.
No sexto passo, relatamos o retrato da miopia por parte de alguns empregados da Caixa quanto aos impactos que as reformas trabalhistas do governo Temer têm em sua trajetória funcional. Enganam-se aqueles que acreditam que a reforma – que entra em vigor em novembro – não reflete em suas relações de trabalho.
Aos poucos, os impactos começam a aparecer. Os empregados comissionados já estão preocupados com a mudança no artigo que trata da incorporação de função. Antes, a lei garantia a incorporação para os descomissionados sem justo motivo e que estavam exercendo a atividade há 10 anos ou mais. Agora não garante mais.
Essas mudanças geram grande estresse nos empregados que, incertos do futuro, ficam reféns das metas abusivas tentando manter seus empregos e salários.
E tem mais: a nova lei enfraquece as relações de trabalho, a negociação coletiva e o papel da Justiça do trabalho, quando valida que o negociado prevalecerá sobre o legislado.
Impactos também incluem remuneração, permitindo o parcelamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em mais de duas vezes; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.
A jornada de trabalho também é afetada, aumentando o limite diário sem necessidade de pagamento de hora extra, permite compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal.
As formas de contratação também podem ser modificadas, já que a reforma permite a terceirização sem limites, o contrato temporário e intermitente, o teletrabalho ou home office, mediante regras informais, e a “pejotização”.
Os acordos por banco poderão prevalecer sobre a Convenção Coletiva e a reforma permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil.
Essas mudanças revertem a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista de proteger o trabalhador.
A direção da Caixa, alinhada à política de Temer, pode (e deve) aplicar as novas regras. Ainda acredita que o concurso público vai te blindar dessas armadilhas?
“Estamos sentindo na pele as consequências da política do governo na Caixa, coisa que muitos já viveram nos anos 90. Fica cada dia mais claro que nossa sobrevivência na empresa só será possível por meio de mobilização e união da categoria bancária”, conta um empregado comissionado.
>> Leia e assista aos vídeos de todas as matérias da série: 1. Governo retoma projeto dos anos 90 e prepara banco para privatização, 2. Governo não quer melhorar as condições de trabalho na Caixa, 3. Esteja convencido de que metas abusivas são práticas de mercado, 4. É normal que os empregados fiquem doentes, esgotados e estressados, 5. Pode acreditar, terceirização é algo positivo para você!, 6. É certo que o processo de verticalização jamais irá atingi-lo, 7. Reforma trabalhista não irá impactar nos direitos dos empregados da Caixa e 8. Onde o governo quer chegar com o processo de desmonte do banco
