Por Fábio Jammal Makhoul – CNB/CUT

Após uma longa batalha dos trabalhadores, o governo Lula incluiu no texto da reforma da Previdência um artigo que mantém sob controle do Estado o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Se o artigo for aprovado em segundo turno pela Câmara e em seguida pelo Senado, o governo vai garantir que a receita bilionária do SAT (R$ 4,2 bilhões no ano passado) não migre dos cofres públicos para os das seguradoras, ligadas aos bancos. “Esta foi uma briga que compramos com o governo FHC, que estava cedendo ao lobby das seguradoras. Com a aprovação em 1o turno pela Câmara, tomamos uma boa dianteira na luta” – explicou Plínio Pavão, secretário de Saúde da CNB/CUT.
O sindicalista lembra que a “novela” começou em 1998, quando parte do SAT foi privatizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “Para nossa sorte esta mudança não chegou a ser regulamentada, ou seja, até hoje as receitas do Seguro continuam sendo administradas pelo Ministério da Previdência” – contou.
Plínio disse que logo que a reforma foi feita, a Confederação Nacional dos Bancários (CNB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) encamparam uma campanha para reverter a privatização do SAT. “Nós entramos em contato com o Ricardo Berzoini, que na época era deputado federal, e ele apresentou um projeto de emenda constitucional (PEC) para revogar a privatização” – explicou.
A PEC de Berzoini chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 19 de junho do ano passado. “Conseguimos aprovar a PEC em tempo recorde” – comentou Plínio. Porém, o Congresso entrou em recesso logo em seguida e depois veio o período eleitoral. “Aí ficou tudo parado e após as eleições o Berzoini entrou na equipe de transição do governo Lula. Quando acabou a legislatura, todos os projetos em tramitação foram arquivados” – detalhou o diretor da CNB.
Com a saída de Berzoini, o deputado petista Doutor Rosinha assumiu o projeto contra a privatização do SAT, a pedidos dos bancários. “O projeto continua tramitando, mas agora temos a oportunidade de evitar esta privatização pela reforma da Previdência. Temos duas alternativas para evitar que o País dê de graça para as seguradoras bilhões de reais, pois o SAT sempre tem um superávit fantástico. Não há motivos para a privatização” – comentou Plínio.