Pouco mais de R$ 860 milhões. Mas de onde vem esse número?
Somados todos os planos de benefícios da Funcef, a conta de exigível contingencial, rubrica “perda provável”, era de R$ 1,9 bilhão em setembro de 2015, último balancete disponível. Exigível é a conta na qual se lançam valores para honrar condenações judiciais. Perda provável é aquela em que, para a execução, na prática, falta apenas a notificação. Desse montante, mais de 90% tem origem em demandas de natureza previdencial. Sem rodeios: demandas em consequência da relação trabalhista do participante, então empregado, e a Caixa.
A coisa funciona assim: o participante, aposentado ou não, questiona direito não respeitado pela empregadora. Com o direito reconhecido, o valor decorrente é adicionado ao benefício pago pela Funcef. Mas a sentença judicial é, em muitos casos, omissa quanto à integralização da reserva necessária ao pagamento. Omissão por omissão, a Caixa ignora sua responsabilidade, embora não ignore a necessidade de reserva, base de um plano de previdência; a Funcef cobra a patrocinadora burocraticamente. O valor para honrar a correção do benefício é retirado do próprio plano, isto é, da reserva destinada a os participantes.
Impacto no déficit ou apropriação do superávit
Em setembro de 2015, o contingencial contabilizado em perda provável equivalia a 17,2% do déficit. Fazendo contas: 90% de R$ 1,9 bilhão, R$ 1,732 bilhão. Esse valor gera custo, obrigando a contribuições paritárias: R$ 866 milhões a cada parte, participantes e patrocinadora. Portanto, se o plano tem déficit – para o qual em muito contribuem as condenações -, a Caixa transfere a conta a seus trabalhadores. Aliás, mesmo que não ocorram déficits, o custo é transferido pelo plano. E se, por hipótese, há superávit, a patrocinadora se apropriará dos valores, ganhando duplamente.
Considerados o número de participantes de cada plano e as reservas dos benefícios, a conta transferida a cada um equivaleria a aproximadamente R$ 27,8 mil. Só a conta previdencial, R$ 25 mil (90%). REB e Não Saldado teriam os valores mais elevados por participante.
