O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, oriundo do Senado, deve ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, nas sessões de terça (5) a quinta-feira (7). A proposta do projeto é implantar novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão, aspecto preocupante para entidades como a Fenae que representa os empregados da Caixa, enquanto participantes e assistidos da Funcef.

A interpretação das entidades em relação ao PLP 268 é a de que a proposta acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, sendo o interesse atender as patrocinadoras dos fundos. Por isso, a Fenae, junto das APCEFs, e Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) estão mobilizadas. As entidades querem a paridade de representação entre patrocinadores e participantes, de modo realmente a atender a participantes e assistidos.

Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

A Anapar elaborou propostas de emendas ao substitutivo do deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), que deve ser o texto levado para a votação em plenário. Para a organização, a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS 380/2014 e PLP 084/2015. Porém, de forma absolutamente contrária ao que já vinha sendo discutido durante anos, os senadores aprovaram a toque de caixa os malfadados PLS 388 e 78, que se tornaram, na Câmara dos Deputados, o PLP 268/2016.