Do Seeb/SP
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei 6.259/2005, conhecido como PL da isonomia. O projeto foi arquivado no final do ano, o que é de praxe ao final de cada legislatura, e para voltar à pauta da Câmara é necessário que um dos autores solicite seu desarquivamento. No caso, o pedido partiu do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que assina o projeto juntamente com o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O PL 6.259 trata da isonomia de direitos – salarial, vantagens e benefícios – entre funcionários novos, que entraram após 1995, e os mais antigos, no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e BNDES.
Antes de ser arquivado, o PL foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e foi retirado da pauta por “não implicar em aumento ou diminuição da receita ou despesa pública”, segundo parecer do relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Agora o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, remetido ao Senado.
