O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
Entre os vetos está o artigo que dizia respeito à validade dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou prestes a vencer enquanto durasse o estado de calamidade pública. O presidente também vetou a desoneração da folha de pagamento e a concessão do Auxílio Emergencial a pessoas que vierem a ficar desempregadas e que não se enquadram nas regras para o recebimento do seguro desemprego.
Os vetos presidenciais serão analisados pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda sem data. Na ocasião, deputados e senadores vão decidir pela manutenção ou rejeição dos vetos de Bolsonaro. Segundo publicado pelo jornal O Globo, o relator da MP no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o governo rompeu acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da proposta na Casa, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), e que as chances de derrubar o veto são grandes.
Pressione os parlamentares – As entidades representativas dos empregados estão pressionando os deputados e senadores a derrubar os vetos do presidente.
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Senhor(a) parlamentar (a),
1. Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com os vetos do presidente de artigos da Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936).
2. Um dos itens vetados, o artigo 17, trata da validade dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou prestes a vencer enquanto durar o estado de calamidade pública. Segundo o presidente, o veto visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que todo tipo de negociação está prejudicado diante da dificuldade de organização e negociação neste momento de crise sanitária.
3. Assim, para demonstrar a soberania do Congresso Nacional e manter os direitos dos trabalhadores em meio à pandemia, solicitamos a derrubada dos vetos do presidente à Medida Provisória nº 936.
