Da Agência Fenae
A presidenta Dilma Roussef assina na manhã desta sexta-feira, 11 de março, a Portaria que estabelece instruções para a participação de representantes dos empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
O ato acontece a partir das 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença de dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores. O presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, figura entre os convidados.
A Portaria está amparada na Lei nº 12.353, sancionada em 28 de dezembro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Trata-se de uma conquista de significado histórico para o movimento dos trabalhadores, porque a representação nos conselhos de administração pode propiciar grande salto no processo de democratização das gestões das empresas públicas”, ressaltou Jair Pedro Ferreira, diretor da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa).
A lei determina que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração seja eleito dentre os empregados ativos da empresa pública. A eleição é por voto direto, devendo ser organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais.