A lei trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 acabou com o princípio da ultratividade, segundo o qual um acordo coletivo continuaria valendo até sua renovação. Com isso, todos os direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta, estão ameaçados, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vale até 31 de agosto (a data-base da categoria é 1º de setembro).
“Isso quer dizer que, se a Convenção Coletiva não for assinada até 31 de agosto, a partir de 1º de setembro, os bancários – inclusive o pessoal da Caixa – não terão mais direito a auxílio-refeição, vale-alimentação…”, explicou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Pré-acordo – Por este motivo, durante a 20ª Conferência Nacional, os bancários aprovaram a entrega de um pré-acordo à Federação dos Bancos (Fenaban) para garantir a ultratividade da Convenção Coletiva.
Pré-acordo e pauta já estão com os bancos – A pauta de reivindicações da categoria bancária – aprovada no domingo (10), na 20ª Conferência Nacional dos Bancários -, assim como o pré-acordo que busca garantir a ultratividade já estão com os bancos.
O documento foi entregue pelo Comando Nacional dos Bancários – que representa a categoria na mesa de negociação – à Fenaban – o sindicato patronal – na quarta-feira (13). Bancários e banqueiros já acertaram a data da primeira rodada de negociação: será dia 28, quinta-feira.
Aumento real, defesa dos empregos, das homologações realizadas nos sindicatos (para garantir que os bancários recebam tudo que lhes é devido em caso de demissão), manutenção da mesa única de negociações entre bancos públicos e privados e a defesa dos bancos públicos, que estão sendo desmontados e preparados para a privatização, serão pontos centrais na Campanha 2018.
