O cerco contra as empresas públicas está se fechando. Na terça-feira, 12 de setembro, duas reportagens publicadas em grandes jornais comprovam que o projeto neoliberal de privatizações é prioridade do atual governo.
A primeira é sobre a ata divulgada da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que ressalta que os recentes anúncios de privatização e concessões são “fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”. Sob a ótica do governo Temer, as reformas aprovadas, ou na fila de aprovação (trabalhista e da previdência, por exemplo), também foram apontadas como “fundamentais” e que trarão “amplos benefícios para a sociedade”.
A segunda traz, novamente, o desejo do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), de ver a Petrobras privatizada e a Caixa fundida ao Banco do Brasil. Dória vem sendo apontado como forte candidato para disputar as eleições presidenciais de 2018. “Não vejo razão para o Brasil ter dois bancos”, declarou o prefeito em uma reunião com empresários. Para Dória, o ideal é que os bancos sofram uma fusão, proposta que já foi levantada diversas vezes durante o governo FHC.
O prefeito também defende que a privatização da Petrobras ocorra em fatias, como já está ocorrendo. Esta proposta é considerada uma forma de privatização que, estrategicamente, pode passar despercebida pelo povo brasileiro.
“É imprescindível a atuação dos bancos públicos com suas funções específicas, como regulador do mercado financeiro e dando suporte às ações de Estado”, pontuou o diretor da APCEF/SP Edvaldo Rodrigues.
PPI – Só este ano já foram anunciadas as privatizações da Eletrobras, Casa da Moeda e o leilão de concessão da Lotex (raspadinhas da Caixa).
As propostas fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que prevê a privatização de 4 empresas, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia, 18 aeroportos, 2 rodovias e 1 Parceria Público-Privada (PPP) da Telecom. “Vimos o que ocorreu com as empresas de telefonia privatizadas: os serviços ficaram mais caros e os prestadores são poucos, diante de uma demanda que só cresce”, ressaltou Edvaldo.
As áreas de seguros e cartões da Caixa também estão na mira do PPI, assim como a Petrobras, o Banco do Brasil e os Correios.
A desculpa de Temer é que estas vendas e concessões elevariam a receita do governo para que a meta fiscal seja cumprida. No entanto, o mesmo governo estuda perdoar dívidas de empresários que somam R$ 543,3 bilhões. Só dos bancos privados já foram perdoadas dívidas de R$ 27 bilhões em 2017. E ainda há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas com a previdência que ultrapassa R$ 500 bilhões.
“Está claro que este ‘desgoverno’ tem reduzido o Estado brasileiro, minando a soberania nacional, além de inviabilizar e comprometer o crescimento futuro da Nação”, apontou o diretor.
As consequências dessa política já são sentidas no dia a dia da Caixa, com a redução do quadro de empregados, o fechamento de agências e o enfraquecimento do banco público.
