Começa nesta segunda-feira, 1º de setembro, e termina no domingo, dia 7, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político, organizada pela CUT e pelos movimentos sociais. A APCEF/SP apoia a iniciativa e pede, a todos os seus associados, que façam sua parte e votem!
No Plebiscito da Reforma Política, como é mais conhecido, cada pessoa deverá votar respondendo a seguinte pergunta: "Você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? ( )SIM ( )NÃO".
Desde o lançamento da campanha, em novembro de 2013, mais de mil comitês foram formados no Brasil e 396 entidades, como a APCEF/SP, engrossam a batalha para "dar a palavra ao povo" e pressionar o Congresso Nacional a instituir a Assembleia Constituinte para fazer a reforma política.
"A população poderá votar em diversos lugares. As urnas estarão em praças, parques, estações do metrô. Muitos sindicatos dos bancários levarão as urnas para os locais de trabalho, para que os trabalhadores tenham mais facilidade para votar", explica a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea de Vasconcelos.
Votos pela Internet
Em São Paulo são 327 comitês organizados, que possuem a tarefa de colher 2 milhões e 300 mil votos. Mas o plebiscito popular também vai receber votos pela internet, no endereço www.plebiscitoconstituinte.org.br.
Uma ferramenta autenticadora de coleta de votos estará disponível no site desde as primeiras horas de 1º de setembro, mas a urna virtual só aceitará votos de pessoas devidamente identificadas e não permitirá a participação em duplicidade.
Com a votação via internet e milhares de urnas físicas pelo Brasil, a campanha espera receber o total de 10 milhões de votos.
Financiamento de campanha eleitoral
Há uma profunda distorção entre o atual sistema eleitoral e as práticas de fortalecimento da democracia. "Observamos que a maioria da população vota em pessoas e não em projetos, e muitos nem conhecem as propostas dos candidatos", destaca Andréa.
Um dos principais desafios da reforma política é proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais. Atualmente, as empresas podem doar dinheiro aos candidatos, influenciando, diretamente, a formação do quadro legislativo e interferindo nas decisões do país.
"A lógica empresarial tem contaminado as campanhas no Brasil. O Bradesco é um grande financiador de campanha. A Friboi é outra empresa, que tem mais de 20 parlamentares que receberam dinheiro em suas campanhas eleitorais e que acabam se posicionando a favor de projetos que interessam aos empresários, mas que comprometem questões ambientais, por exemplo", denuncia Andrea.
"O que determina o resultado das eleições acaba sendo o poder econômico, que geralmente financia os candidatos que representam os interesses do setor privado. Por isso, defendemos o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, que também alimenta uma rede de interesses e de corrupção", enfatiza a diretora da Contraf-CUT.
Congresso não representa o povo
Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que dos atuais 594 parlamentares (513 da Câmara e 81 do Senado), eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 se definem como representantes dos trabalhadores.
As mulheres ocupam míseros 9% dos mandatos na Câmara e 12% no Senado, apesar da recente implantação da cota de 30% de candidaturas para as mulheres. No item igualdade de gênero na política, o Brasil ocupa a 106ª posição entre 187 países.
Os negros têm apenas 43 cadeiras do legislativo federal, o que representa 8,5% do total, mesmo sendo 51% da população brasileira, segundo o IBGE. Menos da metade das 27 unidades federativas da União têm representação negra nas suas câmaras.
Outro desafio é ter um Congresso, casas legislativas, câmaras e um executivo que reflitam a sociedade brasileira em toda sua envergadura, ou seja, com a participação de mais mulheres, de negros e de negras, da população LGBT, entre outros. "Sem reforma constitucional, será difícil avançar na luta por liberdade, justiça e igualdade no Brasil", finaliza Andréa.
Fonte: Contraf-CUT
