O Projeto de Lei 4.330 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que permite a terceirização e precarização das relações de trabalho poderá ser votado nas próximas cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, conforme despacho emitido na última quinta-feira, 26 de setembro, pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN).
Após esse prazo, o PL 4330 deverá ser remetido para o plenário da Câmara. Despacho exarado no Requerimento nº 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania – CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Segundo o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, com essa decisão, é preciso intensificar ainda mais a luta contra o PL 4330, cuja aprovação tem sido barrada pela mobilização dos trabalhadores, com forte participação dos bancários.
"Não podemos baixar a guarda contra o PL 4330. Cabe destacar que a greve dos bancários possibilita reforçar a mobilização na sociedade, buscando comprometer os deputados para que se posicionem contra esse projeto da terceirização que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus lucros", salienta Miguel.
