O projeto de lei 4330/2004, que legaliza a terceirização da mão de obra inclusive das atividades-fim das empresas, foi aprovado por 324 votos a 137 (com duas abstenções) pela Câmara dos Deputados. A votação encerrada na noite dessa quarta-feira, dia 8, é um ataque direto aos direitos trabalhistas conquistados após anos de muita luta.
A favor do projeto votaram os parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, da Força Sindical. Somente as bancadas do PT, PCdoB e Psol, além da bancada do governo federal, rejeitaram a PL da terceirização.
A partir da terça-feira 14, os deputados apreciarão destaques ao projeto que depois deve seguir para votação no Senado. Qualquer alteração feita na casa legislativa remeterá o PL de volta para a Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto pode levar meses no Congresso.
Paralisação dia 15
Enquanto o texto é apreciado em Brasília, os trabalhadores já preparam uma resposta mais firme. No dia 15 de abril está marcada uma paralisação nacional contra o projeto, organizada pela CUT.
Antes da votação, uma intensa mobilização foi feita pelos trabalhadores em todo o Brasil na terça, dia 7. A APCEF/SP participou das ações em Brasília. Entidades representativas foram ao encontro dos deputados pedindo a rejeição do projeto e foram violentamente reprimidas pela Polícia Militar, sendo proibidas de ocupar as galerias do plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
