A mudança nas regras trabalhistas (chamada de “reforma”) não fez empregos aumentarem no país, precarizou várias atividades, reduziu postos de trabalho e levou a salários ainda mais baixos. A constatação foi feita nesta terça-feira (3) por especialistas do setor, economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante seminário realizado na Câmara dos Deputados.
A principal conclusão da maior parte dos palestrantes, ao avaliar o impacto da Lei 13.467/17 (da chamada “reforma” trabalhista) na vida dos brasileiros foi que nenhum dos objetivos alegados pelo governo Temer para a alteração da legislação trabalhista se concretizou.
Um dos pesquisadores é Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Segundo Marilane, os postos de trabalho observados de novembro até agora são todos caracterizados por precarização e baixos salários.
Expectativa de crescimento
Segundo ela, nos primeiros seis meses da legislação (até maio passado), a expectativa de crescimento econômico caiu de 3,7% para 1,5% e houve retração 2%, numa expectativa de 2,8% no consumo – um dos vetores que alavancam a economia.
“Os indicadores do mercado de trabalho são termômetros para avaliar os impactos da legislação trabalhista. Se o objetivo era empregar e formalizar nesses primeiros seis meses, não se comprovou”, disse. Além disso, a taxa de desemprego, que está mais associada à perda de postos de trabalho, chegou ao patamar de 12,7%.
A pesquisadora citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo os quais no primeiro trimestre deste ano o país tinha 27,7 milhões de trabalhadores subutilizados – 1,2 milhão a mais do que nos três meses imediatamente anteriores. Desses 27,7 milhões, cerca de 10 milhões são de mulheres negras.
De acordo com Marilane, trabalhadores sem registro, por conta própria, trabalhadores domésticos são ampla maioria. “Trabalhador sem carteira foi o que mais cresceu no último período”, destacou.
Também o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) no seminário, o analista político André Santos, lembrou que o principal objetivo da legislação, que foi gerar novos empregos, não foi atingido. Conforme sua análise, a partir da reforma trabalhista cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário e esse valor, embora possa parecer pouco para a classe média, é muito significativo para quem ganha um salário mínimo.
Para Santos, tanto o Executivo como o Legislativo “têm culpa no cartório”. “Já que, respectivamente, propôs e aprovou uma reforma trabalhista que surtiu efeito inverso ao prometido”.
O analista ainda analisou a questão dos contratos intermitentes, aprovados pela legislação, que deveriam ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário. “A forma como estes tipos de contratos estão postos na lei é muito abrangente e vale para todos, a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários”, criticou.
Fonte: Rede Brasil Atual
