Depois de muita tensão durante toda esta semana, e após quase seis horas de reunião, por 28 votos a favor e 18 contra a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, na tarde desta quinta, 23, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20 (confira aqui o texto-base aprovado), ressalvados os destaques.
Servidores estão mobilizados contra a aprovação da proposta, e, como salientou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, se passar, essa reforma administrativa vai atingir a toda a população, pois os serviços públicos obedecerão à lógica do mercado. “Portanto, a pressão para impedir a votação da proposta é uma luta de todos nós”, ressaltou. Nas mobilizações têm utilizado o mote “Quem vota não volta”, se referindo ao grande número de trabalhadores afetados pela PEC e que não votarão em parlamentares que aprovar a Proposta.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), tentou aprovar requerimento para adiamento da discussão e questionou as mudanças no parecer do relator que não obedeceu ao prazo de 24 horas para ciência dos parlamentares e a substituição apressada de membros da comissão para tentar evitar uma derrota na comissão. “A proporcionalidade da Casa foi rompida porque o governo temia a derrota e por isso vamos agora mobilizar a sociedade mesmo que aqui na comissão tenha parecido, como na música, ‘que a nossa pátria mãe está distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações’, isso não é verdade. Vamos derrotar essa PEC no plenário”, afirmou a parlamentar.
Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) se aprovada como está, essa reforma será o fim do serviço público no Brasil, ao criticar principalmente a possibilidade de contratação temporária por até 10 anos. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que é preciso manter a mobilização e que será possível derrotar a tentativa de “privatizar” o Estado brasileiro.
O deputado Rogério Correia (PT/MG), que apresentou como voto em separado um substitutivo ao parecer do relator, avalia que não há unidade nem entre a base do governo sobre a PEC 32, que precisa de 308 votos para ser aprovada em plenário.
Impacto para os empregados Caixa
Aos empregados da Caixa, um dos impactos da medida é a proibição da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual. “Além de manter a regra da aposentadoria compulsória para os atuais empregados com 75 anos e a extinção do vínculo, manteve a regra que proíbe acordos coletivos para conceder estabilidade, mesmo provisória, nas estatais”, explicou o consultor legislativo e membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto dos Santos.
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