A APCEF/SP disponibilizará ação individual para os associados que desejam aderir ao novo Plano de Cargos e Salários (PCS), mas que se sentem prejudicados pela obrigatoriedade de adesão ao Novo Plano da Funcef imposta pela direção da Caixa.
Ocorre que muitos empregados, embora queiram aderir à estrutura do novo PCS, não desejam deixar de ser vinculados ao REG/Replan.
A ação será proposta de forma individual, na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar para que a Caixa abstenha-se de exigir a adesão ao Novo Plano (Saldamento do REG/Replan) àqueles que queiram ingressar no PCS 2008.
Como o prazo para adesão ao novo Plano de Cargos e Salários termina em 5 de setembro e o espaço de tempo para o deferimento dos pedidos de liminar é curto, os interessados terão até 11 de agosto, segunda-feira, para providenciar a entrega dos documentos à APCEF/SP.
O valor inicial da ação é R$ 250, parcelado em até cinco vezes. Não haverá honorários advocatícios finais.
É importante ressaltar que a ação só pode ser proposta individualmente, já que o assunto em questão não é de interesse coletivo.
• Quem pode entrar com a ação
Todos os empregados associados à APCEF/SP que ainda não aderiram ao PCS 2008 e desejam efetivar a adesão sem a obrigatoriedade de vinculação ao Novo Plano da Funcef.
• Documentação
Para obter informações sobre a documentação necessária para o ingresso da ação individual, entre em contato com o Departamento Jurídico da APCEF/SP pelo e-mail: juridico@apcefsp.org.br.
