Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, os empregados da Caixa celebraram o dia do aposentado com a luta em defesa do estatuto Funcef. O movimento é uma resposta aos ataques do governo, direção da Caixa e seus representantes na Funcef, que pretendem acabar com o dispositivo do atual estatuto (parágrafo 1o. do artigo 32) que exige o voto qualificado – ou seja, impede a prerrogativa do voto de desempate da patrocinadora – em deliberações de determinadas matérias, como alterações do estatuto, do regulamento dos planos, retirada de patrocínio e investimentos de valores expressivos. Este dispositivo impede, por exemplo, a aplicação da resolução 25 da CGPAR.
As investidas ganharam mais corpo após a mudança, pelo CNPC, na interpretação da resolução CGPC 07, questionando tanto a necessidade do voto qualificado quanto a eleição de diretores pelos participantes. O que o governo pretende, com estas mudanças, é ter poderes absolutos na Funcef.
A mobilização contra estes ataques envolveu as entidades representativas (APCEF, Sindicato, Apea, Fetec, Contraf e Fenae) e participantes da Fundação em um ato que iniciou sob chuva, no MASP, e finalizou em frente ao número 1842 da Av. Paulista, em frente a agência da Caixa e próximo de áreas administrativas importantes do banco. Os participantes usaram camisetas, levaram cartazes e fizeram apitaços protestando contra as medidas.
Manifeste-se – O Conselho Deliberativo da Funcef tem uma reunião marcada no dia 30 de janeiro, e a mudança no estatuto faz parte da pauta. O departamento jurídico das entidades, como a Fenae, está avaliando formas de defender na justiça os participantes contra as mudanças no estatuto que lhes trazem prejuízos, mas o envolvimento de todos é importantíssimo para pressionarmos a Caixa e o governo. Assim, pedimos a todos que enviem e-mails para os conselheiros, para a presidência do banco e da fundação e deixando mensagens nas redes sociais da Caixa, da Funcef e nos grupos de discussão da fundação com a hashtag #MudarEstatutoÉGOLPE
Sugestão de mensagem:
Caro Conselheiro ou Representante da Caixa ou Representante da Funcef,
Nosso futuro, nossas aposentadorias dependem do fundo de pensão. Não é cabível que a Caixa possa decidir sozinha sobre nosso futuro. Temos que ser ouvidos quando:
- houver investimentos muito altos,
- quando houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos.
- Temos que ser ouvidos caso se queira mudar o estatuto,
- caso se cogite em retirada de patrocínio ou
- exoneração de algum diretor.
Nossa luta é contra a retirada desses dispositivos protetivos do Estatuto da FUNCEF! Sem eles, a governança da fundação ficará comprometida, uma vez que todo o poder de decisão ficará com a patrocinadora, e poder absoluto sempre representa riscos maiores de gestão temerária. A manutenção do quórum qualificado é uma salvaguarda dos participantes para que seus direitos não sejam atingidos. É uma proteção, uma garantia de que, ao menos nesses temas, a vontade unilateral da patrocinadora não prevaleça sobre os nossos interesses. O momento é de grande fragilidade para todos os participantes da FUNCEF!
