Da Agência Fenae
Após longo período de batalha das representações dos participantes, está assegurada a incorporação do REB pelo Novo Plano. A conquista foi alcançada em definitivo nesta quarta-feira, 20 de maio, com a aprovação pelo Conselho Deliberativo da Funcef.
A incorporação do REB sofreu seguidas protelações desde o saldamento do REG/Replan, em 2006, e ultimamente estava emperrada no âmbito da Caixa, sendo que já havia sido aprovada pela Diretoria Executiva da Funcef e já está acertada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
A indefinição da patrocinadora se refletia no Conselho Deliberativo da Fundação e foi, por reiteradas vezes, alvo de manifestações de inconformismo dos conselheiros eleitos. “Essa é mais uma suada conquista, para a qual contamos com o respaldo das entidades representativas do pessoal da ativa e dos aposentados e também com total empenho dos diretores eleitos da Fundação”, ressalta a conselheira eleita Fabiana Matheus.
A proposta seguirá para a aprovação na Caixa, no Dest e na SPC, com previsão para ser efetivada em 60 dias. São cerca de 11 mil os participantes do REB que serão absorvidos pelo Novo Plano.
O percentual da contribuição dos participantes do REB, até então de 2%, passa para 5%. O participante que não tiver interesse em aumentar a sua contribuição poderá se opor à mudança de percentual mediante manifestação expressa, nos 60 dias após incorporação.
As entidades representativas dos associados e diretores e conselheiros eleitos conquistaram a possibilidade de o participante do REB fazer contribuição retroativa a setembro de 2006, com base nas regras do Novo Plano.
Entre as vantagens da incorporação do REB pelo Novo Plano estão: base de contribuição que inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), paridade contributiva vai até 12%, resgate é de 100% do saldo de conta, pecúlio por morte de 2,5 SRB ou proventos Funcef mais INSS, fundo para Revisão do Benefício, pensão para filhos até 24 anos e companheiro (a) do mesmo sexo.
Divida da Caixa
O Conselho Deliberativo discutiu na reunião desta quarta-feira os termos de um acordo para a solução da dívida da que a Caixa tem com a Funcef por conta de diferença de reserva matemática causada pela adoção da tábua de mortalidade AT 83 M&F para participantes oriundos da Prevhab. As dificuldades até então colocadas para a efetivação do pagamento foram praticamente superadas.
Os conselheiros ainda farão análise mais detalhada do documento antes de se posicionarem em definitivo. Foi estipulado prazo até o dia 29 de maio para a manifestação de todos os integrantes do CD. A dívida em questão é da ordem de R$ 230 milhões.
Alem da solução para essa dívida, estão também em debate entre os jurídicos da Caixa e da Funcef, com acompanhamento de dirigentes das duas instituições, encaminhamentos relativos à totalidade dos passivos criados judicialmente na Fundação e na patrocinadora. A intenção é firmar compromissos comuns quanto aos procedimentos a serem adotados em relação ações judiciais, de forma a reduzir o volume e os custos, e principalmente, definir as responsabilidades.
Benefícios de pensão ex-sasse
O CD decidiu criar um grupo de trabalho (GT) para tratar da revisão de benefícios de pensão ex-Sasse, provocada por mudanças de regras introduzidas pelo INSS. O GT apresentará conclusões em 30 dias.
